Em novo decreto, governador de MT impõe restrições maiores para o Covid-19, em casos de transmissão comunitária


Novas medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial de terça-feira (31)


PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/COM GCOM-MT

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Foto: Arquivo

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes(DEM), impôs medidas mais restritivas para as cidades em que houver confirmação da transmissão comunitária de coronavírus. Nestas localidades, os municípios deverão impor também a quarentena das pessoas pertencentes aos grupos de risco (idosos, hipertensos, diabéticos, doentes crônicos, etc) e restringir todas as atividades não consideradas essenciais.

 

O decreto (leia a íntegra em anexo) com as novas medidas foi publicado em edição extra do Diário Oficial que circula nesta terça-feira,31, e estabelece critérios para a aplicação de medidas para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em Mato Grosso.

 

O documento estabelece também como os prefeitos devem agir nos casos em que a transmissão ainda estiver na fase local, ou seja, quando é possível identificar como a pessoa foi contaminada e promover o isolamento de quem teve contato com o infectado. Para essa situação, continuam mantidas as restrições de isolamento social, como a suspensão de eventos, festas e todo tipo de aglomeração.

 

“As medidas contidas neste decreto buscam preservar a vida dos mato-grossenses. Decretamos medidas rápidas e objetivas, para salvar vidas, mas ao mesmo tempo são proporcionais em relação ao avanço da epidemia em cada cidade. Não podemos aplicar em uma cidade que tem muitos casos confirmados a mesma medida de municípios que não tem sequer um único caso suspeito”, afirmou o governador Mauro Mendes.

 

Ainda no documento, estão listadas todas as atividades consideradas essenciais (veja a lista completa ao final da matéria), que estão alinhadas com o que estabelece o Governo Federal.

 

O que é a transmissão comunitária

 

A transmissão comunitária ocorre quando o contágio se dá por fontes não identificadas e de forma indiscriminada, ou seja, quando não é possível saber quem contaminou o paciente ou quantas pessoas foram contaminadas simultaneamente.

 

Confira a lista de atividades consideradas essenciais e que podem continuar a funcionar durante o período da pandemia:

 

I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

 

II – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

 

III – atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

 

IV – atividades de defesa nacional e de defesa civil;

 

V – transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

 

VI – telecomunicações e internet;

 

VII – serviço de call center;

 

VIII – captação, tratamento e distribuição de água;

 

IX – captação e tratamento de esgoto e lixo;

 

X – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

 

XI – iluminação pública;

 

XII – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, ficando vedado, o consumo de alimentos e bebidas no local do estabelecimento;

 

XIII – serviços funerários, ficando os funerais limitados a 20 (vinte) pessoas, salvo em caso de medida mais restritiva imposta pelo órgão sanitário competente;

 

XIV – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

 

XV – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

 

XVI – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

 

XVII – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

 

XVIII – vigilância agropecuária internacional;

 

XIX – controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

 

XX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

 

XXI – serviços postais;

 

XXII – transporte e entrega de cargas em geral;

 

XXIII – serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

 

XXIV – fiscalização tributária e aduaneira;

 

XXV – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

 

XXVI – fiscalização ambiental;

 

XXVII – produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

 

XXVIII – monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

 

XXIX – levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

 

XXX – mercado de capitais e seguros;

 

XXXI – cuidados com animais em cativeiro;

 

XXXII – atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

 

XXXIII – atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;

 

XXXIV – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência;

 

XXXV – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

 

XXXVI – fiscalização do trabalho;

 

XXXVII – atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

 

XXXVIII – atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

 

XXXIX – unidades lotéricas;

 

XL – clínicas veterinárias e estabelecimentos que comercializam produtos e medicamentos veterinários;

 

XLI – transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados.

 

XLII – produção, distribuição e comercialização de etanol e demais derivados;

 

XLIII – obras de infraestrutura pública.

 

Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais, tais como estabelecimentos que armazenem mercadorias, comercializem peças de reposição, prestem serviços de manutenção e que forneçam alimentação em rodovias estaduais e federais, inclusive para consumo no local.

 

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  • Decreto dia 31 de março coronavírus

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