O prefeito de Cuiabá, Emanuel pinheiro,(MDB) recebeu do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, um prazo de 3 dias para repassar R$ 45,6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde da Capital (SMS).
A decisão foi publicada na segunda feira,3, no Diário Oficial de Contas (DOC).
Segundo as informações do Ministério Público de Contas (MPC), o valor do repasse refere-se a verba do Fundo Único Municipal de Saúde, previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Esse valor deve servir para quitar inúmeras denúncias de prestadoras de serviços e médicos, que estão com os pagamentos atrasados.
o Conselheiro também determinou que o município execute os repasses mensais até todo dia 20 de cada mês, de repasses do Fundo Único Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
