Em um discurso convincente no Senado Federal na terça-feira, o Governador Mauro Mendes do partido União Brasil enfatizou a importância de preservar a autonomia dos estados para fornecer incentivos fiscais como parte da contínua Reforma Tributária.

Ele afirmou que permitir que os estados ofereçam incentivos para atrair grandes indústrias é crucial para fomentar a criação de empregos e a distribuição de renda.

O Governador também pediu aos senadores que demonstrem maturidade e consideração cuidadosa em sua abordagem para aprovar essa medida. 

Ele os instou a evitar pressa no processo, chamando a atenção para a aprovação apressada que ocorreu na Câmara dos Deputados.

 O discurso do governador destacou a necessidade de deliberação cuidadosa para garantir uma Reforma Tributária abrangente e eficaz que beneficie tanto os estados quanto a nação como um todo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 da Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado, traz mudanças significativas para o cenário fiscal do país. 

Uma das regiões diretamente afetadas por essa reforma é o estado de Mato Grosso.

De acordo com a PEC 45/2019, Mato Grosso perderá acesso a programas cruciais para seu desenvolvimento econômico. 

O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) deixarão de estar disponíveis a partir de 2032 e 2043, respectivamente. 

Essa alteração levanta questionamentos sobre o futuro desses setores no estado.

O governador de Mato Grosso expressou seu apoio à alíquota de 5% para o seguro receita, um dos aspectos destacados nas regras de transição da Reforma Tributária. 

Essa medida visa garantir estabilidade durante os primeiros 20 anos após a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também conhecido como Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nos estados e municípios.

 Segundo essa disposição, todos os entes federativos continuarão recebendo, no mínimo, o mesmo valor de receita registrado no ano-base anterior à reforma, com ajustes anuais de acordo com a inflação.

A Reforma Tributária permanece em foco nas discussões do Senado, onde suas implicações e potenciais benefícios para Mato Grosso e para o país como um todo estão sendo analisados.

 A decisão final sobre a PEC 45/2019 certamente moldará o cenário tributário e econômico do Brasil nos próximos anos.