Em uma decisão final irretocável do relatório de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, os vereadores da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), Kássio Coelho (Patriota), e Wilson Kero Kero do Podemos), aprovaram – por unanimidade – o relatório final e que pede a cassação do mandato parlamentar da vereadora Edna Sampaio, do Partido dos Trabalhadores.

Edna é acusada de apropriação indébita da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

O relatório final foi lido no final da tarde de sexta feira, 06 – pela comissão – e será entregue na segunda feira, 09, ao presidente da Câmara, Francisco Silveira, o Chico 2000(PL). “Encerramos hoje(sexta feira, 06) o trabalho da comissão e agora cabe ao presidente seguir o rito e encaminhar para a votação dos demais parlamentares”, disse o presidente da comissão de ética, Rodrigo Sá.

Após recebido pelo presidente do legislativo, o relatório será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e voltará com parecer técnico jurídico para o presidente da Casa, Chico 2000, que levará para o plenário votar.

Segundo informou o vereador, Rodrigo Sá, a votação final de cassação da vereadora vai ocorreu na próxima terça feira, 17/10, prazo – segundo ele – que encerará o tramite processual e regimental. “Dia 17 será o prazo final de cassação da vereadora, incluindo aí o período de sua defesa”, concluiu o vereador.

O que diz Edna?

Em sua defesa, Edna alega que não quebrou o Decoro Parlamentar e não cometeu crime. Ela se diz injustiçada por ser mulher e ser negra. Ela diz que a ex-assessora não confirmou o suposto crime a ela imputada. Se cassada, ela deve ser a primeira mulher na história da Câmara e deve entrar para o seleto grupo dos cassados, entre eles: Marcos Paccola, João Emanuel, Lutero Ponce, Ralf Leite e Abilio Brunnini(este último teve a decisão anulada pelo TJ/MT).

De quem partiu o pedido para a cassação do mandato?

A acusação contra Edna Sampaio foi feita pela ex-assessora, Laura Abreu, ao Ministério Público, que encaminhou à Comissão de Ética da Câmara para abertura de procedimento contra a vereadora.

Edna pode recorrer?

Sim. A decisão da Câmara dos Vereadores - se aprovada a cassação – não é terminativa se houver falhas processuais, a vereadora poderá recorrer à justiça para reverter a decisão. No entanto, a aprovação da cassação, por 13 votos, já afasta a vereadora, e faz ela perder o mandato. A posse ao primeiro suplente deve ser feito na próxima sessão da Câmara.

Quem substitui Edna?

Edna foi a oitava vereadora mais votada de Cuiabá em 2020, com 2.902 votos. Os votos que a vereadora recebeu no pleito de 2020 serão mantidos em favor de sua legenda, o Partido dos Trabalhadores. Seu suplente, é o professor Robinson Cireia, do PT, que obteve 927 votos e deve assumir a vaga de Edna tão logo ela seja cassada.

Edna pode assumir uma vaga na Assembleia Legislativa como primeiro suplente?

Não. Edna Sampaio, se cassada ficará inelegível por 08 anos. Ela é a primeira suplente do PT nas eleições de 2022 para deputada estadual em Mato Grosso. Com a cassação, ela não poderá assumir uma vaga na Assembleia. Ela é servidora pública do Governo de Mato Grosso concursada.

Edna pode se candidatar novamente a um cargo político?

Por algum tempo, não. Como seu mandato deve ser cassado ela poderá estar inelegível pelos próximos oito anos.