O Supremo Tribunal Federal(STF) confirmou na sexta feira, 24, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJ/MT) e manteve a nulidade de estabilidade do servidor Adriangêlo Barros Antunes, cuja efetivação no cargo de Assistente de Apoio na Assembleia Legislativa do Estado se deu de forma irregular.

A anulação de Adriangêlo foi feita – primeiramente – em 2017 pela juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

Ela acatou pedido do Ministério Público e Mato Grosso contra a estabilidade de Barros que foi nomeado na AL/MT em 05/03/1991.

Para o MP/MT a estabilidade de Adriangêlo violou os Princípios da Legalidade e Moralidade no serviço público.