Política
Justiça anula decisão da Câmara de Primavera do Leste e determina retorno imediato de vereador
A decisão da justiça atende um recurso do vereador quanto ao afastamento prolatado pela mesa dos vereadores de Primavera do Leste
O vereador Luizinho Magalhães, do PP, deve assumir – imediatamente – as funções de vereador da cidade de Primavera do Leste(238 KM de Cuiabá), conforme ele foi eleito em 2020.
A decisão da justiça atende um recurso do vereador quanto ao afastamento prolatado pela mesa dos vereadores de Primavera do Leste.
A decisão da justiça reforça a anulação - anteriormente – feito pela Câmara, através do ato 0001/2023, que tinha extinguido o mandato.
Nessa nova decisão, a justiça disse que o retorno do vereador deve ser acompanhado de todos os ‘consectários legais’, englobando todas as prerrogativas que detinha no momento em que foi afastado.
O vereador exercia anteriormente o cargo de 2º vice-presidente da mesa diretora.