O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o arcabouço fiscal seja cumprido.

O chefe da pasta participou de reunião com o presidente da República junto dos ministros de estado Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“A primeira coisa que o presidente determinou é ‘cumpra-se o arcabouço fiscal’. Não há discussão sobre esse respeito”, comentou Haddad.

O chefe da equipe econômica do governo reforçou que a lei foi aprovada já em 2023 por iniciativa do governo e com participação de todos os ministros.

“Por tanto, não se discute isso”, pontuou Haddad. “Em 2024, 2025, 2026, o compromisso nosso é de cumprimento das leis complementares de finanças públicas”.

Pente-fino em benefícios

A redução dos gastos obrigatórios se tornou central na discussão sobre o contingenciamento esperado por parte do governo.

Após a reunião, Haddad informou que desde março é feito um estudo dessas despesas entre os ministérios para que seja realizado o corte de gastos com benefícios.

“Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas, depois de que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do orçamento 2025”, anunciou o ministro da Fazenda.

“Isso não é um número arbitrário. Isso é um número que foi levantado ‘linha a linha’ do orçamento daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados para o ano que vem”, complementa.

Outro elemento que o ministro apontou como parte do caminho para cumprir o arcabouço em 2024 e garantir o orçamento equilibrado de 2025 é o contingenciamento de gastos.

“Algumas dessas medidas do orçamento de 2025 podem vir a ser antecipadas à luz do que a Receita Federal, o Tesouro e a Secretaria de Orçamento Federal nos apresentem como necessidade de bloqueio ou contingenciamento agora no dia 22 de julho”, apontou Haddad.

“A ministra Simone vai liberar para a elaboração da peça orçamentária do ano que vem os limites já considerando esses cortes, a Receita vai vir de acordo com essa nova despesa reconsiderada para que nós também tenhamos tranquilidade em 2025 de que o arcabouço vai ser respeitado”, concluiu o ministro da Fazenda.

A reunião foi marcada para tratar da sustentabilidade do orçamento de 2024, a elaboração da peça para 2025, que deve ser enviada pelo governo até o dia 31 de agosto, além do cumprimento do arcabouço fiscal até 2026.

Desde que o governo mudou as metas de resultado primário em abril deste ano, na entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional que antecede o Orçamento anual, os agentes econômicos passaram a ter mais ceticismo quanto ao compromisso com o fiscal do governo.

Na tramitação do arcabouço, o governo indicou que buscaria déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025, e de 1% do PIB em 2026.

A LDO mudou perspectivas a partir de 2025 e sinalizou que o superávit de 1% do PIB será alcançado somente em 2028.

A equipe econômica tem trabalhado nos últimos 60 dias em propostas que possam acalmar os ânimos dos agentes de mercado que pressionam por ajustes fiscais e cortes de gastos para equilibrar as contas públicas.

A percepção geral dos setores econômicos é de que o governo tem focado na política arrecadatória por meio de aumento de tributos sem controlar as despesas — que crescem constantemente.

A equipe econômica já propôs ao presidente Lula uma série de revisões em benefícios sociais, previdência e mínimos constitucionais como forma de controlar as despesas do governo.

Mas, embora já tenha reconhecido publicamente a necessidade da sustentabilidade do orçamento, Lula ainda não aceitou nenhuma proposta e pediu para que Haddad e Tebet levem novas sugestões.

O último relatório do Resultado do Tesouro Nacional, divulgado na semana passada, revelou que as contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um déficit primário de R$ 61 bilhões em maio deste ano.

O resultado é 30,4%, em termos reais, descontada a alta da inflação no período, maior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o rombo foi de R$ 45 bilhões.

No acumulado em 12 meses, até maio de 2024, o déficit é de R$ 268,4 bilhões, equivalente a 2,36% do PIB.

Quanto a dívida pública, em maio o Tesouro registrou alta de 3,1% com estoque em R$ 6,912 trilhões.

Pelos cálculos do Banco Central, divulgados em junho, o débito brasileiro atingiu 76% do Produto Interno Bruto (PIB), em R$ 8,4 trilhões em abril de 2024.

O avanço da dívida pública reflete diretamente nas taxas de juros e de crescimento do país, consequentemente impactando no emprego, na renda e na inflação, por exemplo.