O ministro Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário da rede social X nomeie um novo representante legal no Brasil.

Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.

O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X. E marcou o perfil de Musk . A intimação via rede social é inédita.

Supremo Tribunal Federal marcou o perfil de Elon Musk na intimação publicada na rede social X — Foto: Divulgação

O tribunal explica que a intimação na própria rede social ocorreu porque a plataforma não tem representante legal no Brasil e que a advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.

A decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país.

A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça.

Essas multas foram impostas após Moraes determinar — e o X não cumprir — o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas.

Em razão do descumprimento, Moraes aumentou a multa — que era de R$ 50 mil, para R$ 200 mil por dia —, até que a medida seja cumprida.

"O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social 'X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas", diz a decisão do STF publicada nesta quarta.

Por que o X tirou representantes do Brasil?

A rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que iria "encerrar as operações" no Brasil.

Apesar do escritório fechado, o serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.

A mensagem diz que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.

No post divulgado naquela ocasião, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo e ainda não se tornou público.

O documento atribuído a Moraes inclui trecho que diz:

"Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial."

Segundo o X, a cópia do mandado de Moraes foi publicada para "expor suas ações".

"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", disse o X na ocasião.

"Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil", prosseguiu.