O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27/) o arquivamento de um inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude em cartão de vacinação.

No ano passado, Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF), acusado pela inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou em delação que agiu a mando do ex-presidente para inserir dados falsos de vacinação no nome de Jair Bolsonaro e da filha dele, menor de idade.

Mas, segundo argumento de Gonet, não foram encontradas provas suficientes para corroborar o que foi dito na delação.

O procurador-geral cita uma lei segundo a qual é proibido o recebimento de denúncia fundamentada "apenas nas declarações do colaborador".

"(...) Daí a jurisprudência da Corte [STF] exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada", escreveu Gonet.

Ainda de acordo com ele, esta é uma situação diferente da denúncia da PGR analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) essa semana, tornando Bolsonaro réu pela acusação de tentativa de golpe de Estado, entre outros supostos crimes.

"A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", argumentou Gonet.

Na rede social X, a conta de Bolsonaro postou na noite desta quinta-feira apenas uma captura de tela que mostra matéria do portal G1 com título: "Gonet pede arquivamento de investigação de Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacinação".

O PGR destacou que outros investigados no caso que não tenham foro privilegiado ainda podem ter sua situação analisada por instâncias inferiores.

Caso a PGR decidisse prosseguir, ofereceria denúncia ao STF, que avaliaria se a aceitaria ou não — como fez com as acusações de tentativa de golpe de Estado, aceitando a denúncia nesta quarta-feira (26).

Uma vez aceita a denúncia, começa um processo.

Bolsonaro, a pandemia e a vacina

Crédito,Reuters

Segundo apontou a PF, Jair Bolsonaro teria tentado emitir certificados falsos de imunização contra a covid-19 para que ele e a filha pudessem entrar nos Estados Unidos no final de 2022, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A investigação da PF mostrou que os certificados de vacinação para Bolsonaro foram emitidos quatro vezes entre dezembro de 2022 e março de 2023, por meio do aplicativo ConecteSUS. Isso teria sido feito de um computador de dentro do Palácio do Planalto e do celular de Mauro Cid.

A apuração apontou ainda que era Cid que administrava o acesso de Bolsonaro ao ConecteSUS, já que a conta do presidente estava associada a um email do ex-ajudante de ordens.

Naquele período, a apresentação desse documento na alfândega americana era uma exigência para a maioria das pessoas.

Entretanto, isso não seria necessário para Bolsonaro e sua filha, já que eles se enquadrariam nas exceções previstas pelos EUA — o então presidente tinha passaporte diplomático e sua filha, por ser menor de idade, estaria isenta.

Na época em que as suspeitas vieram à tona, o ex-presidente negou que tivesse conhecimento da falsificação.

"Não existe adulteração de minha parte. Eu não tomei a vacina", disse Bolsonaro à rádio Jovem Pan em 2023.

Desde o início da pandemia de covid-19, em 2020, Bolsonaro e membros de seu governo contrariaram diversas orientações baseadas em evidências científicas para tratar e conter a doença.

Segundo a investigação da PF, isso estaria por trás das tentativas de fraudar o cartão de vacinação.

"A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19", disse um trecho da investigação da PF.

Bolsonaro também se manifestou contra o isolamento social e defendeu o tratamento da covid-19 com medicamentos comprovadamente ineficientes contra a doença, como a cloroquina e a hidroxicloroquina.