O plenário rejeitou, nesta terça-feira (10), o pedido de Comissão Processante apresentado pelo advogado federal Julier Sebastião e pelo jornalista Juliano Rafael Teixeira Enamoto contra o vereador Chico 2000 (PL). As duas denúncias foram unificadas e submetidas a uma única votação: 7 votos favoráveis, 15 contrários, 1 abstenção e 1 ausência.

O requerimento buscava instaurar procedimento que poderia levar à perda do mandato. A fundamentação citava o fato de o parlamentar ter sido alvo de três investigações policiais no período recente e ter sido afastado cautelarmente das funções em uma delas.

Segundo o texto apresentado, haveria alegação de prejuízo moral e institucional ao Legislativo, alegações de desvio de recursos por meio de emendas e questionamentos sobre a manutenção de remuneração durante o afastamento.

O nome do vereador aparece em apurações policiais distintas: Operação Gorjeta — investigação sobre suposto desvio de recursos via emendas parlamentares, com alegação de retorno de parte dos valores ao parlamentar por meio de empresas contratadas para projetos culturais e esportivos; Operação Perfídia — conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com alegação de negociação de vantagem indevida para aprovação de projeto do Executivo. À época, houve afastamento, posteriormente revertido, com retorno ao cargo em setembro e investigação da Polícia Federal sobre suspeita de compra de votos nas eleições de 2024.

Até o momento, tratam-se de investigações e alegações no âmbito policial. Não há, neste contexto, notícia de condenação transitada em julgado relacionada a esses fatos.

Como votou cada vereador

Não (15): Adevair Cabral; Alex Rodrigues; Baixinha Giraldelli; Daniel Monteiro; Demilson Nogueira; Didimo Vovô; Ilde Taques; Jefferson Siqueira; Kassio Coelho; Marcrean Santos; Marcus Brito; Maria Avallone; Mário Nadaf; Sargento Joelson; Wilson Kero-Kero.

Sim (7): Dilemário Alencar; Katiuscia Mantelli; Maysa Leão; Michelly Allencar; Rafael Ranalli; Samantha; Tenente-Coronel Dias.

Abstenção (1): Drª Mara.
Ausente (1): Eduardo Magalhães.

Com a rejeição, não será instaurada a Comissão Processante neste momento. Eventuais desdobramentos dependem do avanço das investigações nas esferas policial e judicial ou de novo requerimento político com fatos supervenientes.