O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu nesta terça-feira (24) o alvará de cumprimento de regime domiciliar temporário a Jair Bolsonaro.

Na autorização para que o dirigente de direita cumpra pena em sua residência, o magistrado reforçou uma série de regras estabelecidas na decisão que devem ser seguidas nos próximos três meses.

Bolsonaro terá de utilizar tornozeleira eletrônica e não poderá deixar a sua casa no Distrito Federal. Os relatórios de monitoramento deverão ser enviados diariamente para a Suprema Corte.

Além disso, Moraes autoriza as visitas de Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Renan Bolsonaro, filhos de Jair Bolsonaro, às quartas e sábados.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Firmino, que moram na residência do dirigente de direita, não precisarão de autorização.

O alvará ainda prevê as visitas diárias de advogados e médicos, cujos nomes já foram repassados ao magistrado. E autoriza sessões de fisioterapia às segundas, quintas e sábados pela noite.

Caso Bolsonaro tenha problema de saúde, a decisão de Moraes autoriza “internação urgente”, sem necessidade de prévia decisão judicial, quando houver orientação médica.

Bolsonaro também está proibido de utilizar celular ou telefone. Nas visitas, os dispositivos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança do ambiente.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, salienta o ministro.

O alvará de soltura permite que, após alta médica do DF Star, Bolsonaro já possa cumprir o regime domiciliar temporário em sua residência em Brasília.