O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (5) que "nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular, a ordem constitucional e a democracia". A declaração foi feita na abertura da Semana da Constituição de 2026, em meio a tensões internas na Corte e ao desgaste provocado pelo caso Banco Master.

Ao longo do discurso, Fachin disse que "nenhuma democracia nasce pronta e nenhuma se conserva por inércia".

"A Constituição é o chão comum de uma casa onde divergimos sem nos destruirmos. Ela não elimina o dissenso; oferece-lhe território, ferramentas e regras", declarou.

O ministro também defendeu a atuação institucional do Supremo e a colegialidade. Segundo ele, "guardar" a Constituição "não é possuir nem se assenhorar", e a jurisdição constitucional serve à democracia quando permanece "fiel ao espaço que a Constituição lhe concedeu".

Fachin afirmou ainda que "o Tribunal é maior do que tudo e do que todos". A fala ocorre no momento em que o presidente da Corte tenta reduzir as tensões entre os ministros.

Nas últimas semanas, ele adotou medidas para reforçar as regras de distribuição de processos e limitar atalhos em ações em andamento. As iniciativas se seguiram a uma série de decisões individuais e disputas internas, agravadas pelos desdobramentos do caso Banco Master e, mais recentemente, pelo embate entre STF e TSE durante a campanha eleitoral.

Investigações "sem exceção de pessoa"

Na última sexta-feira (2), Fachin enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no qual defendeu a apuração de eventuais fatos que envolvam integrantes do Supremo no caso Master. No documento, o presidente da Corte afirmou haver "inequívoco interesse institucional" na investigação de "todo e qualquer fato relevante".

Fachin disse que dará os "encaminhamentos devidos" assim que a Presidência receber relatório ou conjunto de informações que apresente integralmente os fatos, "sem exceção de pessoa". Ele também declarou confiar que a PF e o Ministério Público atuarão com independência, responsabilidade e rigor, respeitadas a autonomia das duas instituições e as competências do próprio STF.

Antes do ofício, o ministro já havia aberto um procedimento para colher informações de Alexandre de Moraes, de André Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues.

O procedimento foi aberto depois de Mendonça retirar o sigilo, em 1º de setembro, de um relatório da PF com registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Fachin também levou ao plenário a discussão sobre o destino dos elementos que envolvem Moraes e a regularidade das medidas de Mendonça.