O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta da sessão desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança.

A votação estava prevista para esta sessão, mas Alcolumbre mencionou a falta de um entendimento sobre emendas apresentadas ao texto que alteram a maioridade penal.

"Agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo cobrado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada", disse o presidente da Casa.

Líderes do governo Lula ainda desenham uma estratégia para lidar com o tema após a oposição querer incluir no texto a diminuição da maioridade penal para 14 anos.

O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha pela reeleição do presidente, apresentou uma emenda com o objetivo de diminuir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos.

Interlocutores do presidente do Senado afirmam que a retirada de pauta ocorreu porque nem o governo nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas – e o cálculo, neste caso, seria de deixar o assunto para depois.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Coordenador da campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) – responsável pela emenda apresentada pela oposição – criticou a decisão de Alcolumbre.

"O presidente Davi, está a serviço do governo e está de costas para a população", disse em entrevista coletiva após o anúncio. "Ele, claramente, tomou a decisão para preservar o governo de ser confrontado com uma situação que o governo não gostaria de ser confrontado", concluiu.

Divisão no PT

Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta que colocaria adolescentes mais jovens em risco de prisão, parte do PT é contra incluir a alteração nesse momento.

Integrantes do partido dizem que é preciso discutir isso com mais calma por ser uma mudança importante na lei penal. Historicamente, a bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou contra a redução da maioridade penal.

O racha entre os integrantes do partico começou na manhã desta quinta. Ainda que sem acordo com o restando dos colegas de bancada, Camilo conseguiu assinaturas necessárias para apresentar a emenda e o fez logo antes do início da sessão.

Senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda prevendo a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A proposta do ex-ministro da Educação prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O restante dos crimes manteria a idade de responsabilização criminal aos 18 anos.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o governo não pediu o adiamento, mas que não houve acordo com a oposição sobre o tema ser colocado em uma PEC paralela. Ele não descartou que a PEC da Segurança seja votada na próxima semana.

"Essa matéria é extremamente controversa. Não vai ter unanimidade nem no PT, nem no governo, nem em lugar nenhum. Vai ter que discutir, não tem como não discutir", disse.

Campanha não quer votar; ministério é contra

Diante da polêmica, o ex-ministro e coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, Rui Costa, disse nesta quinta que o governo defende que a discussão da redução da maioridade penal deve ser feita em outro momento e não junto à votação da PEC da Segurança.

Rui Costa afirmou que o entendimento dentro da campanha do candidato petista é que a maioridade pode paralisar ou atrasar a PEC da Segurança, prioridade do governo.

A expectativa dos governistas é de um acordo para que a PEC da Segurança Pública possa ser promulgada na próxima semana e o presidente Lula possa anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública.

"Aqueles que foram crimes muito violentos, assassinatos, o governo avalia em outro momento apoiar a responsabilização desses jovens. Nós entendemos que esse é um momento que paralisaria ou atrasaria a PEC na segurança. E o povo tem urgência de ver as coisas acontecerem na segurança pública", disse o ex-ministro.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou nota em que reitera ser contra qualquer redução da marioridade.

"O MDHC reafirma a necessidade de que o debate sobre eventuais mudanças na legislação observe os direitos e garantias previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário", diz o texto.

'Fatiamento'

Caso algum trecho sobre maioridade seja aprovado e o texto precise voltar para a Câmara para aprovação dos deputados, governistas falam em "fatiar" a PEC:

• a parte que já foi aprovada por deputados e senadores segue para promulgação; e
• as partes que precisam de análise dos deputados (maioridade penal) é enviada à Câmara como um texto separado.