Governo publica portaria que habilita laboratórios a realizarem testes de coronavírus


Objetivo é ampliar o número de unidades credenciadas para o diagnóstico de coronavírus (COVID-19) em Mato Grosso


PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/COM GCOM-MT

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Foto: Tchélo Figueiredo - Secom/MT

Os laboratórios públicos, privados, de ensino e pesquisa que tiverem interessados em receber a habilitação oficial para realizar o exame de coronavírus (COVID-19) em Mato Grosso já podem solicitar o pedido de credenciamento.

 

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial que circula nesta terça-feira (24.03), a portaria n°099/2020GBSES, com todas as regras do processo. De acordo com documento, antes de realizar o pedido de inscrição para o credenciamento é necessário que os laboratórios sigam alguns requisitos para participar do processo.

 

I- Possuir registro no CNES e informar o número do respectivo registro;

 

II – Apresentar cópia do Alvará da Vigilância Sanitária (exceto laboratório público de ensino e pesquisa);

 

III – Comprovar a existência, no laboratório, de técnico com experiência em biologia molecular na realização de RT-PCR em tempo real;

 

IV – Possuir laboratório de contenção NB-2 para manipulação das amostras e utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados a esse nível de contenção;

 

V – Firmar o Termo de Cooperação Técnica Laboratorial, Anexo Único desta Portaria.

 

Os laboratórios que atendem aos cincos requisitos listados acima, devem encaminhar os documentos digitalizado (em alta resolução) para o e-mail: dirlacen@ses.mt.gov.br. Os estabelecimentos receberão uma visita técnica para vistoria do local.

 

Todo o processo será conduzido por uma equipe de profissionais do Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) que analisará as propostas apresentada por cada um dos interessados. O documento completo com todas as informações pode ser acessado AQUI (páginas 20 e 21).

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