O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa contra 60 países que teriam se beneficiado comercialmente de produtos ligados ao trabalho forçado.

O orgão alega que os países atingidos falharam no combate e fiscalização da importação de produtos que se beneficiam de trabalho forçado.

As alíquotas são de 10% para países que, segundo o USTR, "se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de [produtos que são fruto do] trabalho forçado"; e de 12,5% para países que não teriam adotado tal proibição.

O Brasil acabou atingido pela alíquota mais elevada, como adiantado pelo analista de Internacional da CNN Brasil, Lourival Sant'Anna.

Em algumas categorias de produto, a tarifa se soma a taxas anteriores aplicadas contra o país, como a de 25% anunciada em decorrência de investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas desleais pelos EUA.

"O Representante Comercial determinou, de acordo com a orientação específica do Presidente, que a taxa tarifária a ser aplicada e o escopo das tarifas e isenções são apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação na investigação", diz documento do órgão.

Além do Brasil, outras 40 economias ficaram com tarifas de 12,5%, sendo:

• Argélia;
• Angola;
• Austrália;
• Bahamas;
• Bahrein;
• Chile;
• China;
• Colômbia;
• Costa Rica;
• República Dominicana;
• Egito;
• Guiana;
• Hong Kong;
• Iraque;
• Israel;
• Cazaquistão;
• Kuwait;
• Líbia;
• Marrocos;
• Nova Zelândia;
• Nicarágua;
• Nigéria;
• Noruega;
• Omã;
• Peru;
• Filipinas;
• Catar;
• Rússia;
• Arábia Saudita;
• Singapura;
• África do Sul;
• Tailândia;
• Turquia;
• Emirados Árabes Unidos;
• Uruguai;
• Venezuela;
• Vietnã;
• Japão;
• Coreia do Sul;
• Suíça.

Porém, Japão, Coreia do Sul e Suíça terão um regime que vai considerar a alíquota líquida aplicada no critério de nação mais favorecida, sem acumular a nova tarifa, de modo que a cobrança não poderá passar de um teto de 12,5%.

Enquanto isso, 19 países ficarão com a alíquota mais baixa, de 10%:

• Argentina;
• Bangladesh;
• Camboja;
• Canadá;
• Equador;
• El Salvador;
• Guatemala;
• Honduras;
• Índia;
• Indonésia;
• Jordânia;
• Malásia;
• México;
• Paquistão;
• Sri Lanka;
• Reino Unido;
• Trinidad e Tobago;
• União Europeia;
• Taiwan.

União Europeia e Taiwan também terão um regime que vai considerar a alíquota líquida aplicada no critério de nação mais favorecida, sem acumular a nova tarifa, de modo que a cobrança não poderá passar de um teto de 10%.

Alguns produtos foram isentos desse novo episódio de tarifaço. São eles:

• Materiais informativos, doações e bagagem acompanhada;
• Todos os artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232;
• Matérias-primas que, se sujeitas às tarifas adicionais propostas, poderiam levar à indisponibilidade do fornecimento interno nos EUA;
• Produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia se sujeitos às tarifas adicionais propostas;
• Certos produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes;
• Produtos que, se isentos dessas tarifas, incentivariam as economias a promulgar e aplicar efetivamente uma proibição de importação de trabalho forçado;
• Artigos para os quais as tarifas adicionais podem não contribuir substancialmente para a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação nas investigações.

Entre os produtos isentos aparecem petróleo e gás, fertilizantes e alimentos, como carne.

A nova alíquota entra em vigor à 01h01, no horário de Brasília, desta sexta-feira (24). Mercadorias que já estejam em trânsito para os EUA poderão entrar no país sem cobrança adicional até terça-feira (28).

O governo brasileiro emitiu uma nota na qual diz rechaçar a sobretaxa de 12,5%. No comunicado, a Presidência voltou a falar que iniciará, de forma imediata, "os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade".