Polícia
A União e o município de Cuiabá ainda não viu nenhum centavos da devolução da dinheirama de mais de R$ 500 mil(a ser corrigidos monetariamente) do advogado José Antônio Rosa, conhecido como Zé Rosa e condenado pelos ministros do Tribunal de Contas da União por fraudar a licitação de água e esgoto de Cuiabá.
Zé Rosa que chegou a ser preso por agentes da Polícia Federal em 2009, na Operação Pacenas, orquestrou uma ‘trama’ entre empresários e servidores – na gestão do ex-prefeito Wilson santos(PSDB), na época - referente à construção da terceira estação de tratamento de água (ETA Tijucal), interligada ao complexo da ex-companhia de saneamento da capital (Sanecap) existente no bairro Tijucal, em Cuiabá.
O TCU condenou o advogado além de mais nove pessoas e a empresa Empreiteira Conspavi Construção e Participação a devolverem a dinheirama para a União e ao município. A condenação ocorreu no ano passado e – até o momento – o advogado ainda não pagou nenhum centavo. Zé Rosa também foi condenado – solidariamente – a devolver R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019, além de multas individualizadas para cada um dos envolvidos na fraude.
A condenação do advogado refere-se às obras de Concorrência Pública nº 3/2005, realizada em 5/2005, e tendo como vencedora do certame a empresa Conspavi Construção e Participação Ltda., que celebrou, em 10/6/2005, o Contrato nº 16/2005, no valor de R$ 22.997.737,26, milhões, na época, com a Prefeitura de Cuiabá. O TCU entrou com a execução da sentença e procura bens em nome do advogado e da família.
VEJA AS CONDENAÇÕES
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=26884&p2=2010&p3=0
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=26884&p2=2010&p3=0
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
