A Polícia Civil de Mato Grosso publicou nesta terça-feira,30, a nova Portaria nº 086/2020 que estabelece novo horário de atendimento das unidades policiais, em razão da necessidade de estabelecer medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
O documento assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil visa à preservação a saúde de servidores, estagiários, terceirizados pessoas que vão às unidades policiais observando as recomendações do Ministério da Saúde e Governo Estadual para o combate à pandemia.
A Portaria nº. 086/2020 normatiza medidas temporárias tomadas seguindo princípios do atendimento pleno à população nos serviços essenciais, da não aglomeração de pessoas (servidores e população), entre outros, bem como determinações no que tange o regime de teletrabalho dos servidores considerados grupo de risco.
Fica determinado o atendimento e funcionamento das unidades policiais respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária, cumprimento da jornada de trabalho na área operacional e administrativa, revezamento nas escalas de trabalho, suspensão de algumas atividades, além de outras especificações.
Os servidores deverão cumprir a jornada de trabalho de 30 horas semanais, em consonância ao Decreto n° 520, de 10 de junho de 2020 e diante da situação extrema da pandemia, sendo estabelecido em caráter obrigatório que o atendimento ao público nas unidades policiais (operacionais e administrativas) será realizado no período das 7h30 às 13h30, exceto nos plantões.
O delegado de polícia responsável pela respectiva unidade policial (operacional e administrativa), também adotará o regime de funcionamento interno das 13h30 às 19h30, ficando autorizado a implementação do sistema de revezamento e ou teletrabalho.
Destaca-se que a prestação do serviço público da Polícia Civil é realizada durante as 24 horas de todos os dias úteis, sábados, domingos e feriados, ininterruptamente.
Como protocolo de saúde pública, os servidores que apresentarem tosse seca, febre e dificuldades para respirar, deverão cumprir obrigações como comunicar imediatamente o chefe imediato, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, além de outras providências.
