O senador não vai responder a crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção. Esses crimes já prescreveram, segundo a denúncia. Como Serra tem mais de 70 anos, o tempo para os crimes prescreverem cai pela metade.

No entanto, o tucano responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.

Em nota, a Odebrecht diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.

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• Como funcionou o esquema, segundo o MPF

  No fim do ano eleitoral de 2006, conforme apontado na denúncia, Serra solicitou ao executivo da Braskem, Pedro Novis, que intermediava a relação com a Odebrecht e hoje é colaborador da Justiça, o pagamento de R$ 4,5 milhões e pediu para receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio da offshore Circle Techincal Company, indicada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, amigo do tucano por anos.

  Segundo as investigações, Ramos é apontado como lobista ligado ao PSDB e abriu na Suíça uma conta da offshore "Circle Technical Company", controlada por Verônica Serra, filha do senador, que recebia esses pagamentos indevidos.

  De acordo com a denúncia do MPF, o já conhecido "Departamento de Operações Estruturadas" da construtora Odebrecht fez, entre 2006 e 2007, numerosas transferências para essa companhia por meio de outras offshores ligadas à empreiteira no exterior.

  A partir daí, a "Circle Technical Company" distribuía os valores para as outras contas de empresas - entre elas a Dortmund Internacional, no Panamá, criada por um cidadão uruguaio, mas com uma procuração que dava à Verônica Serra poderes para gerir os valores.

  O objetivo do esquema, segundo os procuradores federais, era esconder tanto a origem quanto os verdadeiros beneficiários da propina paga para que a Odebrecht fosse favorecida nas obras do trecho sul do Rodoanel de São Paulo.

  O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça, ligado ao esquema. José Amaro Pinto Ramos é citado como responsável pela operação das transferências, mas não foi denunciado pelo MPF porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele também prescreveram.

  A construção do anel viário começou em 1998 e não terminou até a presente data. Quando for finalizado, o rodoanel terá 176 quilômetro de extensão e vai interligar 10 rodovias da Grande São Paulo.

  Buscas contra empresário

  Na operação desta sexta (3), a PF cumpriu oito mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

  Em São Paulo, além do endereço de José Serra, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão um imóvel na Vila Nova Conceição, na Zona Sul da cidade. No endereço, o alvo da operação era o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. Ele não é citado na denúncia apresentada pelo MPF.

  À TV Globo, o advogado Jorge Salomão, responsável pela defesa do empresário, disse que o escritório de advocacia dele foi acionado por Coelho para acompanhar a busca e apreensão, mas que nada foi levado pelos agentes da PF. “Nada foi apreendido. A investigação é sigilosa e não temos detalhes do que vieram buscar”, disse.

  Empresas ligadas ao empresário no Rio de Janeiro também foram alvos. "Não sei qual é a relação e se há relação entre o senador Serra e o meu cliente", disse o advogado.

  A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.

  'Follow the money'

  Os procuradores chegaram à conclusão que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre).

  A denúncia encaminhada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo para a 6ª Vara Federal Criminal no estado contra Serra e Verônica diz que os dois praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

  Esse dinheiro, segundo a denúncia, era proveniente de crimes como:

  • corrupção passiva e ativa
  • fraudes à licitação
  • cartel

  O dinheiro vinha da construtora Odebrecht que manteve contratos públicos com o governo de São Paulo.

  A Odebrecht chegou a pagar R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007 para a campanha de Serra ao governo de São Paulo. Serra indicou que queria receber esse montante no exterior, por meio da offshore de Pinto Ramos.

  Depois, a Odebrecht pagou, entre 2009 e 2010, cerca de R$ 23,3 milhões a Serra para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

  A relação de Serra com a Odebrecht era intermediada pelo executivo da Braskem e hoje colaborador da Justiça, Pedro Augusto Ribero Novis, vizinho do senador em São Paulo. Por isso, Serra ganhou o codinome "vizinho" nas planilhas da Odebrecht.

  “Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro , em nome da Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de ‘auxílios’ diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse.”

  A Odebrecht fazia os pagamentos de propinas por meio do “Setor de Operações Estruturadas”.

  

  O que diz Serra

  Serra criticou, em nota à imprensa, a operação afirmando que a busca e apreensão realizada em sua residência foram "medidas invasivas e agressivas".

  Leia a íntegra da nota:

  "Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.

  É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

  O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas".

  A assessoria de Serra também divulgou nota: Leia a íntegra:

  "Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

  É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

  O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."

  Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que defende o empresário José Amaro Pinto Ramos, manifestou "indignação com a violência de que ele foi vítima nesta data, ao ter seu lar submetido a uma devassa, em cumprimento a uma decisão judicial, cujo teor, até às 18h, não é do conhecimento de ninguém".

  A defesa de Ramos diz que qualquer crime imputado a ele já prescreveu.

  "Os fatos atribuídos a José Amaro, homem que tem hoje 84 anos de idade, teriam ocorrido em 2006 e 2007, há pelo menos treze anos, portanto. Esse tempo é mais do que suficiente para levar à prescrição de qualquer crime que pudesse ser imputado a Ramos, tanto que ele não foi denunciado", afirmou Carrnelós.