Política
PT aciona STF contra dosimetria, que beneficia Bolsonaro
A ação também é assinada pelo PV e PCdoB e questiona legalidade do projeto promulgado; relator ainda será definida
Os partidos PT, PCdoB e PV ajuizaram neste sábado (9) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei da Dosimetria. As siglas questionam a aprovação do projeto que reduz as penas para os condenados pelo 8 de Janeiro.
A ação argumenta em 76 páginas que há incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF e pede medida cautelar para "suspender os efeitos dos dispositivos impugnados", "dada a excepcional urgência do caso".
Leia também
TENTATIVA DE GOLPE Senado aprova PL da Dosimetria e projeto vai à sanção TENTATIVA DE GOLPE Governistas acionam STF contra PL da dosimetria e pedem veto de Lula DOSEMETRIA Lula veta PL da dosimetria: o que acontece agora? ANISTIA POLÍTICA Após veto de Lula, relator da Dosimetria protocola PL da Anistia no Senado MINISTRO DO STF PL decide votar contra Messias e por derrubada de veto da dosimetria PL DA DOSIMETRIA Alcolumbre retira do PL da dosimetria trecho que contradiz Lei Antifacção PL DA DOSIMETRIA Congresso impõe nova derrota ao governo e derruba veto à dosimetria DOSEMETRIA Davi Alcolumbre promulga PL da Dosimetria e abre caminho para redução da pena de Bolsonaro DOSEMETRIA Lei da Dosimetria começa a valer; entenda o que muda para Bolsonaro e condenados por golpe DOSEMETRIA Moraes suspende aplicação de Dosimetria e aguarda análise do STFEssa ADI é assinada pelos advogados Renato Ramalho, Vera Lúcia da Motta, Mayara de Sá Pedrosa Torres, Geovane Couto da Silveira, Miguel Novaes e Ângelo Ferraro.
Além do grupo governista, a federação Psol-Rede também entrou com uma ADI no Supremo pedindo a derrubada da lei. O ministro do STF Alexandre de Moraes respondeu ao pedido feito pela federação e determinou que o Congresso apresente informações sobre o caso em 5 dias úteis, assim como o presidente da República.