Política
PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A acusação, assinada pela subprocuradora Luiza Frischeisen, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribubal Federal), relator do inquérito.
A denúncia narra que, em janeiro deste ano, em sua conta no X, Flávio Bolsonaro, realizou publicação em que associava imagens de Nicolás Maduro e de Lula.
A publicação era acompanhada do seguinte texto: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas...".
“É evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidente da República. O denunciado faz referência ao instituto da colaboração premiada, instrumento relevante para a apuração de ilícitos penais, e, na sequência, enumera fatos definidos como crimes (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terrorista e fraude em eleições), imputando-lhes ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a denúncia.
De acordo com a subprocuradora, até a elaboração da denúncia, a publicação contava com mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil curtidas e mais de 400 salvamentos.
“Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado”, escreveu a subprocuradora.
Ao rebater o argumento do senador de que a publicação está protegida pela imunidade parlamentar, a subprocuradora afirma que a declaração “se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento”.
De acordo com a subprocuradora, a gravidade das condutas imputadas e o intuito de ofender a honra de Lula afastam a garantia constitucional de imunidade parlamentar, que, em sua avaliação, não pode ser utilizada como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas.
Junto com a denúncia, a subprocuradora ofereceu a Flávio Bolsonaro a possibilidade de celebração de um acordo de não persecução penal.
Nesse tipo de acordo, pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições previamente acordadas com as autoridades para não serem presas.
A PGR só oferece a possibilidade de fechar esse tipo de acordo quando a pena mínima para o crime for inferior a quatro anos, quando o crime não envolver violência ou grave ameaça e desde que haja confissão do crime.
Entre as condições para a assinatura do acordo estão a prestação de serviço comunitário e o pagamento de multa.
Procurada, a defesa do senador não se manifestou.