Brasil

TCU dá prazo de 5, dias para Bolsonaro entregar joias e armas

Também foi determinada auditoria completa de 2019 a 2022 em todos os presentes que o ex-presidente recebeu em nome do governo.

ALISSON OLIVEIRA/DA REDAÇÂO/COM CNN 15/03/2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 5 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (Patrido Liberal), devolva as joias do segundo estojo que foram presenteadas pela Arábia Saudita em 2021. Os objetos foram listados no acervo pessoal do ex-chefe de Estado, que nega irregularidades. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil.
As joias foram recebidas por Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, que representou Jair Bolsonaro em uma viagem à Arábia Saudita em 2021. Em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14), ele afirmou que elas foram entregues “sem direcionamento” pelos sauditas. No julgamento desta quarta, também ficou decido que as armas que Bolsonaro recebeu também como presente do governo do país do Oriente Médio em 2019 sejam entregues. As joias e armas terão de ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência. O TCU já havia afirmado que não conseguiria armazenar as joias, que podem valer de milhares a milhões de reais. A Receita Federal deve liberar e entregar o primeiro conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência. Também foi determinada auditoria completa de 2019 a 2022 em todos os presentes que Bolsonaro recebeu em nome do governo.

Relembre o caso

Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião. No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos. No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados.  Este segundo estojo deverá ser entregue por Bolsonaro após a decisão do TCU desta quarta-feira (15). O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares. A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia. Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.

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