A melhora da saúde financeira dos municípios foi tema central da capacitação “Precatórios: Teoria e Prática”, na quarta-feira (23). Fruto de parceria entre Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal de Justiça (TJMT), o encontro deu continuidade à abordagens iniciadas na última semana, durante o Programa Tribunais em Ação, realizado em Rondonópolis.

“Essa questão vem sendo adiada de gestor para gestor, mas chega um momento em que é preciso tomar providências. Então a capacitação esclarece muitas dúvidas sobre dívidas que pertencem aos municípios, não aos prefeitos, mas que precisam ser saldadas” afirmou o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis. 

Ao destacar a parceria entre as instituições, o conselheiro chamou a atenção para a visão de gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “A finalidade é justamente contribuir com a gestão pública, porque quando os órgãos se unem para solução de problemas, respeitando suas respectivas atribuições, a eficácia é maior.”

Na ocasião, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Jones Gattass Dias, apontou a relevância do tema para a administração pública. “Nossa via de atuação é trazer conhecimento na área para que os entes públicos estejam informados e seguros sobre prazos, sobre como fazer os planos de pagamento, e impugnar cálculos.”  

Em sua palestra, também tratou sobre resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padronizou a operacionalização dos pagamentos. “A composição entre devedor e credor ficou mais restrita. A resolução estabelece critérios para que isso aconteça via acordo direto, e também que os municípios tenham leis específicas sobre o assunto.” 

Este foi o primeiro dia da capacitação, que será encerrada na quinta-feira (24), com a equipe técnica da Presidência do Poder Judiciário. Realizado pela Escola Superior de Contas do TCE-MT, o encontro é transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. 

Além de parceria educacional, TCE-MT e TJMT também possuem acordo para assegurar a adimplência de entes públicos em regime especial de pagamento de precatórios. As palestras, portanto, resultarão em mais eficiência na prestação de serviços à sociedade, evitando por exemplo, bloqueios de recursos da Saúde e Educação.