A deflagração da Operação Heritage, na manhã desta quinta-feira (6), provocou um terremoto institucional em Mato Grosso ao alcançar integrantes da cúpula do sistema de Justiça brasileiro. Entre os alvos das medidas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estão o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Almeida, e o advogado Ulisses Rabaneda, que atualmente exerce mandato como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A operação, conduzida pela Polícia Federal, investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos superior a R$ 308 milhões, que teria origem em um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e uma empresa de telefonia para restituição de valores decorrentes de disputa tributária.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada, em tese, para ocultar e dissimular a movimentação de recursos públicos por meio de uma sofisticada estrutura composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas.

As investigações apuram, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações que eventualmente venham a ser identificadas ao longo da apuração.

Judiciário no centro da investigação

O fato de um desembargador em atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e de um integrante do Conselho Nacional de Justiça figurarem entre os alvos das medidas cautelares conferiu à Operação Heritage uma dimensão institucional inédita.

Além do impacto político, o caso projeta reflexos diretos sobre o sistema de Justiça, uma vez que envolve autoridades que ocupam posições de elevada relevância na estrutura do Poder Judiciário.

As medidas determinadas pelo STF incluem o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até aproximadamente R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrições de contato entre investigados.

Mauro Mendes também está entre os alvos

Entre os investigados também está o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), atualmente candidato ao Senado.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, policiais federais estiveram na residência do ex-governador e também realizaram diligências na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), além de um escritório de advocacia apontado nas investigações.

A defesa de Mauro Mendes informou que teria acesso à decisão judicial antes de se manifestar sobre os fatos.

PGE diz confiar na investigação

Em nota oficial, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que recebeu com naturalidade a atuação da Polícia Federal e declarou que irá colaborar integralmente com as investigações.

Segundo a instituição, todas as informações eventualmente solicitadas serão disponibilizadas às autoridades competentes.

Investigação segue em andamento

A Operação Heritage permanece em fase de investigação e tem como objetivo esclarecer a legalidade das operações financeiras relacionadas ao acordo envolvendo recursos públicos.

Até o momento, não houve oferecimento de denúncia nem julgamento de mérito. As diligências têm natureza investigativa e buscam reunir elementos de prova para subsidiar eventual responsabilização futura, caso sejam identificadas irregularidades.

Nos termos da Constituição Federal, todos os investigados têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, não sendo possível atribuir responsabilidade criminal antes do trânsito em julgado de eventual condenação.