Vídeos que começaram a circular nas redes sociais e em grupos de WhatsApp trouxeram novamente o passado político e judicial do ex-deputado José Geraldo Riva para o centro da disputa pelo Senado em Mato Grosso.

O alvo eleitoral é sua filha, a deputada estadual Janaína Riva, candidata do MDB. Os materiais resgatam prisões, processos e condenações do ex-presidente da Assembleia Legislativa e procuram apresentar a candidatura da parlamentar como uma possível continuidade do grupo político comandado pelo pai durante décadas.

A associação tem finalidade claramente eleitoral. Entretanto, parte dos acontecimentos mencionados nos vídeos está baseada em fatos públicos e documentados.

Isso não significa, porém, que Janaína possa ser responsabilizada criminalmente pelas condutas do pai. A responsabilidade penal é pessoal e não existe transmissão de culpa por parentesco.

O debate legítimo, portanto, não deve partir da afirmação simplista de que “tal pai, tal filha”, mas de uma pergunta política concreta e de interesse público: qual é o grau de influência exercido atualmente por José Riva sobre a candidatura e as decisões políticas de Janaína?

Um sobrenome marcado por processos e condenações

José Geraldo Riva presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e exerceu enorme influência sobre a política estadual. Sua trajetória, entretanto, foi atravessada por um volume excepcional de processos e acusações relacionados principalmente à administração do Poder Legislativo.

Em 2015, a Folha de S.Paulo classificou o ex-deputado como o “maior ficha-suja do país”, expressão jornalística relacionada ao grande número de ações judiciais que pesavam contra ele. Naquele ano, Riva chegou a ser preso três vezes. Em uma dessas ocasiões, permaneceu aproximadamente quatro meses preso antes de ser colocado em liberdade.

Em março de 2017, José Riva foi condenado pela Justiça de Mato Grosso, em decisão de primeira instância, a 21 anos e oito meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação acolhida naquela sentença, o processo envolvia o desvio de aproximadamente R$ 5,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A condenação foi noticiada por diversos veículos de comunicação de todo o país.

Em abril de 2019, o Ministério Público informou que o ex-parlamentar havia recebido outra condenação, dessa vez a 18 anos e sete meses de prisão, também por peculato e lavagem de dinheiro.

Esses episódios integram o histórico judicial de José Riva. Para preservar a exatidão jurídica, cada condenação deve ser apresentada conforme sua respectiva situação processual, sem presumir trânsito em julgado quando essa informação não estiver expressamente confirmada.

O passado do pai entra na eleição da filha

Os vídeos utilizam esse histórico para atingir diretamente Janaína Riva. A estratégia é clara: transformar o sobrenome em elemento central da decisão do eleitor e sugerir que a candidatura da deputada representaria a sobrevivência do poder político construído pelo ex-presidente da Assembleia.

É justamente nesse ponto que a análise precisa separar fatos documentados de conclusões eleitorais.

São públicos os registros de prisões, processos e condenações envolvendo José Riva. Também é fato que Janaína é sua filha e construiu sua trajetória carregando um dos sobrenomes mais conhecidos e controversos da política de Mato Grosso.

O que os vídeos não demonstram, por si mesmos, é que Janaína tenha participado dos crimes atribuídos ao pai ou que seja responsável pelas irregularidades pelas quais ele foi processado e condenado.

Fazer essa imputação sem provas seria juridicamente imprudente e factualmente incorreto.

Janaína deve ser examinada por seus próprios atos, decisões, alianças, posicionamentos e pelo exercício de seus mandatos. Isso não impede, entretanto, que a eventual atuação política de José Riva nos bastidores seja investigada.

Se o ex-deputado participa de articulações, aconselha a filha, mobiliza antigos aliados ou influencia decisões da campanha, essa atuação possui evidente interesse público — sobretudo porque o projeto eleitoral busca uma cadeira no Senado Federal.

Herança criminal não existe; influência política pode existir

O ponto mais forte dos vídeos é também aquele que exige maior responsabilidade.

Não existe herança criminal. Filhos não respondem judicialmente pelos crimes dos pais. A tentativa de condenar Janaína apenas pelo vínculo familiar seria incompatível com o princípio constitucional da responsabilidade individual.

Existe, contudo, herança política.

Capital eleitoral, alianças regionais, grupos de apoiadores, estruturas partidárias e influência acumulada podem atravessar gerações. Por isso, perguntar sobre a presença de José Riva na construção do projeto político da filha não representa, por si só, perseguição pessoal.

Representa fiscalização de uma candidatura ao Senado.

Janaína conquistou mandatos e desenvolveu identidade política própria. Entretanto, a autonomia da candidata também pode ser demonstrada pela transparência com que responde às dúvidas sobre o papel exercido pelo pai em sua caminhada eleitoral.

Vídeos informam, mas também tentam induzir uma conclusão

Os materiais em circulação combinam fatos documentados com linguagem de ataque eleitoral. Recuperam episódios verdadeiros do passado de José Riva e, em seguida, estimulam o público a concluir que Janaína necessariamente reproduzirá a trajetória política do pai.

Essa conclusão não está automaticamente provada.

O eleitor precisa distinguir três questões diferentes: O histórico judicial de José Riva, sustentado por processos, prisões e condenações documentadas; A eventual influência política do ex-deputado sobre a campanha da filha, que precisa ser esclarecida e a responsabilidade pessoal de Janaína, que somente pode ser estabelecida a partir de atos praticados por ela e de provas concretas.

Misturar essas três dimensões produz impacto político, mas não substitui investigação e não autoriza acusações sem fundamento.

Por outro lado, tratar qualquer questionamento sobre José Riva como um ataque contra Janaína também não encerra o assunto. A sociedade tem o direito de saber quem participa das articulações de uma campanha, quem influencia suas decisões e quais grupos políticos poderão ocupar espaço em um eventual mandato.

Janaína precisa responder objetivamente

A repercussão dos vídeos deixa perguntas que não devem ser respondidas apenas com slogans ou declarações genéricas: José Riva participa atualmente das articulações eleitorais da filha? O ex-deputado exerce alguma função, formal ou informal, na campanha? Participa de reuniões, negociações partidárias ou decisões estratégicas? Mobiliza antigos aliados em favor da candidatura? Janaína considera o pai um conselheiro político? Qual é a posição da candidata sobre os crimes e desvios reconhecidos nas decisões judiciais contra José Riva?

Responder objetivamente a essas perguntas seria mais eficiente do que simplesmente classificar os vídeos como ataques eleitorais.

Janaína não pode ser condenada pelo sobrenome que carrega. Como candidata ao Senado, porém, também não pode esperar que o eleitor ignore a história política de sua família — especialmente quando o pai foi uma das figuras mais poderosas da Assembleia Legislativa e acumulou prisões e condenações relacionadas à administração de recursos públicos.

A eleição não deve se transformar em julgamento hereditário. Tampouco pode ser construída sobre amnésia coletiva.

Outro lado

O Página 12 tentou contato com Janaína Riva e sua assessoria para assegurar o contraditório e permitir que a candidata esclarecesse as informações apresentadas nos vídeos, assim como o eventual grau de participação de José Geraldo Riva em sua campanha.

Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

O espaço permanece aberto para que Janaína Riva, José Geraldo Riva ou seus representantes apresentem esclarecimentos, contestem as informações publicadas e encaminhem documentos. Qualquer manifestação será publicada de maneira integral ou fielmente resumida.