A Justiça de Mato Grosso decretou a falência do grupo José Pupin Agropecuária e de Vera Lúcia Camargo Pupin, encerrando uma das mais longas e bilionárias recuperações judiciais do agronegócio brasileiro.

A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campo Verde, André Barbosa Guanaes Simões, após concluir que os devedores descumpriram o plano de recuperação aprovado pelos credores e não comprovaram o pagamento das obrigações assumidas.

Segundo a decisão, a recuperação judicial, que tramita desde 2017 e envolve um passivo superior a R$ 3,5 bilhões, deveria seguir os termos do plano original aprovado em 2018. No entanto, após a invalidação de uma tentativa de alteração das condições de pagamento, os recuperandos deixaram de demonstrar a quitação das parcelas previstas, circunstância que levou à conversão da recuperação em falência.

O magistrado classificou a questão como objetiva e afirmou que a ausência de comprovantes de pagamento tornou inevitável a decretação da quebra. Na decisão, também destacou que os próprios recuperandos admitiram o inadimplemento ao escolher quais credores receberiam os pagamentos e quais permaneceriam sem receber.

A administradora judicial responsável pelo caso confirmou nos autos que a maior parte das obrigações previstas no plano não foi cumprida. A decisão ainda rejeitou alegações da defesa sobre supostas irregularidades em cessões de crédito e conflitos patrimoniais que, segundo os falidos, justificariam a suspensão dos pagamentos.

Com a decretação da falência, ficam suspensas as ações individuais contra os devedores, os bens passam a integrar a massa falida e qualquer alienação dependerá de autorização judicial. A administradora judicial foi mantida na condução do processo.

Considerada uma das maiores recuperações judiciais já registradas no agronegócio mato-grossense, a crise do grupo Pupin acumulou, ao longo dos anos, questionamentos de credores, manifestações da Procuradoria-Geral do Estado e relatórios apontando elevado endividamento, dificuldades financeiras e baixa capacidade de honrar os compromissos assumidos.

A decisão representa um marco para o sistema de recuperação judicial em Mato Grosso e encerra um capítulo que se arrastava há quase uma década, envolvendo bilhões de reais em dívidas, centenas de credores e um dos nomes mais conhecidos da produção de algodão no país.