O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, que oferece remuneração inicial de R$ 32,7 mil. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado na tarde desta segunda-feira (13).

A decisão judicial interrompe, por tempo indeterminado, todos os atos relacionados ao Edital nº 001/2025, que previa o preenchimento de 30 vagas para um dos cargos mais disputados do serviço público estadual.

A suspensão decorre de uma ação judicial ajuizada em 2010, envolvendo o concurso realizado pela Sefaz em 2001. Na decisão, o Judiciário determinou que o Estado convoque 15 candidatos para a segunda fase daquele antigo certame antes de prosseguir com a nova seleção.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, já foi constituída uma comissão para cumprir a ordem judicial. Entre as medidas adotadas está a contratação da empresa responsável pela aplicação da segunda fase do concurso de 2001.

Enquanto a decisão não for integralmente cumprida, o concurso de 2025 permanecerá oficialmente suspenso, incluindo todos os prazos e etapas previstos no edital.

A Sefaz informou que o cronograma do novo concurso somente será retomado após o cumprimento da determinação judicial, mas não apresentou previsão para que isso ocorra.

A suspensão gera expectativa entre milhares de candidatos inscritos, que agora aguardam uma definição sobre o futuro do certame e a publicação de um novo calendário pela administração estadual. Enquanto isso, o Governo terá de resolver uma pendência judicial que se arrasta há mais de duas décadas antes de avançar com a contratação de novos fiscais tributários.