O Departamento do Tesouro dos EUA deu mais um passo na terça-feira para aliviar significativamente as sanções contra a Venezuela. Abriu as portas para transações financeiras com quatro bancos controlados pelo Estado, incluindo o Banco Central. Por fim, removeu um alto funcionário do governo venezuelano da lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), retirando também seus bens da lista.

Entre eles está Reinaldo Muñoz, que atuou como Procurador-Geral e Vice-Presidente da Venezuela durante a presidência de Nicolás Maduro. Muñoz renunciou recentemente ao cargo de Procurador-Geral da Venezuela após uma década na função.

As duas licenças emitidas, assinadas por Bradley T. Smith, diretor do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC ), autorizam uma ampla gama de operações que antes eram explicitamente proibidas pelas Regulamentações de Sanções à Venezuela, um regime punitivo que Washington vinha progressivamente endurecendo desde 2017.

No entanto, desde a operação militar que capturou o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro em janeiro passado e sua substituição pela presidente interina Delcy Rodríguez, as relações diplomáticas entre os dois países estão se normalizando.

As quatro instituições beneficiadas por esta medida são o Banco Central da Venezuela, o Banco de Venezuela SA, o Banco Digital de los Trabajadores e o Banco del Tesoro. A medida também se aplica a qualquer entidade na qual qualquer um desses bancos detenha participação direta ou indireta de 50% ou mais.

O alcance prático da medida é considerável e faz parte do auxílio financeiro que a presidente interina Delcy Rodríguez vinha solicitando. A partir de agora, bancos correspondentes, processadores de pagamento, plataformas de remessas e outras instituições financeiras sediadas nos Estados Unidos poderão prestar serviços a entidades venezuelanas autorizadas sem violar as sanções. Isso inclui transferências bancárias, câmbio, serviços de cartão, depósitos e processamento de folha de pagamento, entre outros.

A ordem detalha explicitamente todas as operações que os bancos e o governo venezuelano podem realizar com esses fundos. Trata-se de operações comuns, dentro do curso normal dos negócios de uma instituição financeira. Isso permitirá transações e transferências financeiras internacionais, algo anteriormente proibido por Washington.

A decisão faz parte da intervenção dos EUA na Venezuela, que começou com a prisão de Nicolás Maduro em 3 de janeiro. Há mais de 100 dias, Washington vem ditando o ritmo e o conteúdo de decisões cruciais para a nação caribenha — desde leis que regem a exploração de petróleo e minerais até nomeações importantes — enquanto, até agora, resiste a qualquer flexibilização do bloqueio financeiro.

O anúncio representa uma tábua de salvação para Delcy Rodríguez. "A suspensão das sanções é crucial, sempre foi", destaca um membro proeminente do regime chavista. Além disso, a decisão veio antes do esperado. Nos últimos dias em Caracas, especulava-se que Washington condicionaria o alívio das restrições à substituição de todo o conselho de administração do Banco Central da Venezuela por Rodríguez. Mesmo que ela estivesse disposta a fazê-lo, as nomeações não são fáceis, já que muitos dos candidatos qualificados para os cargos de liderança que foram contatados recusaram-se a arriscar suas reputações no que consideram uma missão incerta, segundo fontes consultadas. No fim, Washington flexibilizou as restrições antes de garantir essas mudanças.

As licenças, contudo, não representam uma suspensão completa das sanções e, além disso, podem ser revogadas. O documento esclarece que não autoriza o desbloqueio de ativos e que qualquer transação não expressamente permitida permanece proibida, a menos que seja especificamente autorizada.

As sanções direcionadas a indivíduos específicos na lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) do OFAC — altos funcionários apontados por corrupção, tráfico de drogas ou outras violações graves — permanecem em vigor. Com exceção de Delcy Rodríguez — cujas sanções Trump suspendeu há apenas duas semanas — Washington mantém um mecanismo de pressão individual sobre o círculo íntimo de Maduro, ao mesmo tempo que abre um canal para a normalização econômica com as instituições estatais venezuelanas.

A normalização gradual das relações entre Caracas e Washington é acompanhada por um crescente interesse de investimento de empresas americanas no país caribenho. Desde o início da mudança de regime, o governo Trump incentivou grandes corporações americanas a investir na Venezuela. Essas empresas exigiam garantias de segurança tanto física quanto jurídica. O governo Rodríguez busca reverter a sensação de insegurança jurídica sentida pelas empresas desde as expropriações e nacionalizações do setor petrolífero realizadas por Hugo Chávez no início deste século.

Em contrapartida, o Departamento do Tesouro dos EUA, chefiado por Scott Bessent, está gradualmente afrouxando seu controle em uma espécie de estratégia de incentivos e sanções. A Venezuela está enviando grandes quantidades de sua produção de petróleo para os Estados Unidos e implementando reformas para abrir sua economia, enquanto Washington suspende as sanções.