A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República na quinta-feira (27) abriu oficialmente uma das mais graves crises institucionais já enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A chamada Operação Sisamnes agora entra em nova fase, com acusação formal envolvendo suposto esquema de venda de decisões judiciais dentro da Corte responsável por uniformizar a interpretação das leis federais no país.

O caso, que teve origem nas investigações envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, de Cuiabá, avançou até atingir diretamente servidores ligados ao STJ e expôs uma suposta rede clandestina de influência, vazamento de informações sigilosas e negociação de decisões judiciais em Brasília.

A denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta a existência de uma organização criminosa estruturada entre 2019 e 2023 para negociar influência, acessar informações protegidas e interferir em processos em tramitação no STJ.

Segundo a PGR, Andreson era a peça central da engrenagem e atuava como principal articulador junto aos tribunais superiores sediados em Brasília.

A acusação é considerada devastadora nos bastidores do sistema de Justiça.

De acordo com a investigação, servidores ligados ao STJ teriam acessado minutas sigilosas de decisões, antecipado informações processuais protegidas e até colaborado na elaboração de textos alinhados aos interesses da organização criminosa.

Entre os denunciados estão o ex-servidor Márcio Toledo Pinto e o servidor afastado Daimler Alberto de Campos, apontados como operadores internos do esquema.

A Procuradoria afirma ainda que o grupo utilizava “minutas apócrifas” de decisões judiciais para pressionar clientes e reforçar pedidos de pagamentos ilícitos, criando um ambiente de suposta influência direta sobre julgamentos no STJ.

O caso ganhou contornos ainda mais explosivos após a identificação de movimentações financeiras milionárias consideradas incompatíveis com as atividades declaradas dos investigados. Segundo a PGR, uma empresa ligada ao lobista teria transferido cerca de R$ 4 milhões para uma empresa vinculada à esposa de um dos servidores investigados.

A investigação também cita trocas de mensagens, e-mails internos, vazamentos de informações sigilosas e saques em dinheiro como elementos centrais da denúncia.

Agora, o processo entra em fase decisiva no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso, Cristiano Zanin, deverá abrir prazo para manifestação das defesas antes de eventual análise da denúncia pela Primeira Turma do STF.

Se a denúncia for aceita, os investigados se tornarão réus formais.

A crise atinge diretamente a imagem institucional do STJ e amplia a pressão sobre os mecanismos internos de controle do Judiciário brasileiro. Em Brasília, o caso já é tratado como uma das investigações mais sensíveis dos últimos anos envolvendo suspeitas de corrupção e tráfico de influência em tribunais superiores.

O episódio também reacende o debate sobre atuação de lobistas, acesso privilegiado aos gabinetes e existência de estruturas paralelas de influência nos bastidores do poder em Brasília — agora tendo Cuiabá como ponto inicial de uma investigação que alcançou o centro do Judiciário nacional.