Política
PF vê ‘atuação suspeita’ de lobista de Mato Grosso com mulher de desembargador em processos de Luiz Estevão no STJ
Investigação da PF sobre Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de comandar venda de decisões da Corte, aponta menções a ex-senador; Estevão negou ter contratado lobista e disse que print de conversa com ele era ‘montagem’
A Polícia Federal apontou, em relatórios produzidos na investigação sobre venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indícios de irregularidades envolvendo a atuação do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves em processos para o ex-senador Luiz Estevão, dono do site Metrópoles. Essa atuação suspeita, segundo a PF, também teria a participação da mulher de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), a advogada Aline Gonçalves de Sousa, casada com César Jatahy.
Procurado, Estevão disse que nunca contratou o lobista e afirmou que a mulher do desembargador atuou em alguns processos de sua empresa. “Nunca contratamos o sr. Andreson para qualquer tipo de trabalho”, afirmou. A advogada Aline Gonçalves de Sousa afirmou que “os fatos narrados carecem de veracidade, concretude e respaldo probatório”. A defesa de Andreson disse que a investigação busca autoridade com foro para manter o caso no Supremo Tribunal Federal (STF) (leia a íntegra das manifestações ao final).
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A investigação encontrou, até o momento, três diferentes conjuntos de indícios citando o ex-senador. A primeira menção foi em uma conversa extraída do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023. O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves compartilhou com Zampieri o print de uma suposta conversa mantida por ele com Luiz Estevão. Segundo a PF, o lobista enviou esse diálogo para demonstrar a obtenção de uma decisão favorável a Estevão de um processo sob relatoria de Moura Ribeiro. Questionado, Luiz Estevão negou a autenticidade do diálogo e sustentou que, apesar da decisão inicial favorável, seu recurso foi desprovido no mérito. A PF, porém, posteriormente realizou uma verificação no celular de Andreson e constatou que o lobista tinha efetivamente o contato telefônico de Luiz Estevão salvo em sua agenda.
Um segundo elemento de prova detectado sobre o vínculo de Estevão com o lobista é que a mulher de Andreson, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, foi efetivamente constituída como advogada do Grupo OK, empresa de Estevão, em um processo no STJ. Mirian também é alvo da investigação da PF e é apontada como suspeita de operar em conjunto com o lobista o esquema de venda de decisões.
Por último, com o andamento da investigação, a PF encontrou novos diálogos que mencionaram uma atuação de Andreson para Luiz Estevão. Neste caso, tratava-se de conversas encontradas no celular de Andreson com a advogada Aline Gonçalves de Sousa, casada com um desembargador do TRF-1. Ela aparece como advogada no STJ para diversos processos do grupo empresarial de Luiz Estevão.
Segundo a PF, os diálogos mostram que os dois atuaram em conjunto no STJ em processos de interesse do ex-senador. A PF não transcreveu, no relatório, os trechos das conversas encontradas e apontou que ainda está sendo produzido um relatório sobre essas informações extraídas do celular do lobista.
“A análise superficial dos dados da nuvem foi suficiente para esclarecer fatos descritos no tópico 2.5 deste relatório, envolvendo grupos econômicos do ex-senador Luiz Estevão (como o Grupo OK). A esse respeito, conversas mantidas entre Andreson e a advogada Aline Gonçalves de Sousa indicam que eles atuaram conjuntamente, de maneira suspeita, em processos do ex-senador Luiz Estevão, os quais se encontravam sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro”, diz a PF. O relatório aponta que a conversa também indica “a ocorrência de fatos novos, aparentemente criminosos, relacionados a processos que tramitaram no gabinete do ministro Moura Ribeiro”.
‘Intenção de comemorar resultado’
A PF afirma que Andreson enviou a Zampieri uma imagem atribuída a um diálogo dele com Luiz Estevão “com a provável intenção de comemorar o resultado de outras decisões proferidas pelo ministro Moura Ribeiro que beneficiariam os interesses do grupo criminoso”.
Nesse print do suposto diálogo, Andreson envia a Luiz Estevão uma imagem do sistema do STJ com registro de uma decisão favorável à empresa do ex-senador. De acordo com a imagem, Estevão teria respondido: “Parabéns! Você consegue a decisão?”.
“No caso do REsp n° 1.918.638/DF, a captura de tela enviada no exato dia da decisão (15/04/2021) comprovava que o recurso havia sido provido em benefício do Grupo OK Construções e Empreendimentos Ltda, pertencente ao ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. Inclusive, verifica-se que ao registrar a captura de tela, Andreson acabou registrando parte da conversa estabelecida com o ex-senador via WhatsApp", diz o relatório da PF.
Além de estar constituída em um processo como advogada de uma das empresas de Luiz Estevão, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves também tem outros vínculos com Aline Gonçalves de Sousa. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produzido na investigação detectou que Mirian fez pagamentos de R$ 938 mil a Aline.
Luiz Estevão foi condenado à prisão, em 2006, sob acusação de desvios na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, após investigação da PF envolvendo o Judiciário. Ele foi preso em março de 2016 para cumprir uma pena de 26 anos, mas obteve progressão para o regime aberto em 2021.
Citados negam irregularidades envolvendo lobista
Procurado, Luiz Estevão negou ter contratado o lobista e disse não reconhecer a autenticidade do diálogo compartilhado por Andreson.
“A advogada Aline Gonçalves atuou como advogada em alguns processos da nossa empresa, tratando-se de profissional muito conceituada. Nunca contratamos o sr. Andreson para qualquer tipo de trabalho. A menção a possíveis fatos criminosos não faz alusão à minha pessoa e sim a fatos novos que não me dizem respeito. Em 15/4/2021, eu me encontrava em prisão domiciliar, desautorizado a contato com pessoas estranhas à minha família. (...) A decisão de 14/4/2021 apenas determinou o retorno dos autos ao TJDFT para reexame de algum tema, não tendo havido qualquer análise de mérito. O REsp 1.918.638/DF foi julgado definitivamente pelo ministro Moura Ribeiro em 28/10/2021 e teve negado o seu provimento”, afirmou o ex-senador. “Impossível aferir a autenticidade deste print, mas certamente o diálogo não foi comigo. Nunca soube desse Zampieri. (...) Supostamente é o termo adequado, porque esse print é uma montagem. Posso pedir a alguém, amanhã, para ‘fabricar’ uma troca de mensagens entre vc e o Andreson. Acredito que ele quisesse impressionar o interlocutor”, complementou.
O ex-senador perguntou à reportagem em quais processos Mirian Ribeiro Gonçalves aparecia como advogada. Após receber o trecho de um processo no qual ela foi constituída como advogada do Grupo OK, ele enviou trechos da decisão mostrando que o recurso do seu grupo empresarial havia sido negado pelo STJ.
A advogada Aline Gonçalves afirmou desconhecer “o processo mencionado, bem como a decisão proferida em 02/08/2023, que supostamente reconheceu a prevenção ao Ministro Moura Ribeiro. Da mesma forma, não conhece José Arinaldo, tampouco o contexto das supostas conversas que lhe são atribuídas. Acredita-se que tenha ocorrido uma confusão envolvendo dados, datas, números de processos e a identificação de advogados. Esclarece-se, ainda, que a advogada jamais atuou em qualquer processo envolvendo o Grupo OK em parceria com Andreson. Os fatos narrados carecem de veracidade, concretude e respaldo probatório”.
“Sobre o tal relatório: acabou a Copa; volta-se à cozinha. Ocorre que, no próprio relatório, a PF afirma que ‘nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao Ministro e a servidores’. Mais claro, impossível! Pediram prazo para ‘ver se acham’. Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo! É a nova moda da ‘jurisdição do futuro’! Não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF”, afirmou, em nota, o advogado Eugênio Pacelli.