Quatro anos após a morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como "Japão", atingido por três disparos de arma de fogo, o ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, Marcos Eduardo Ticianel Paccola, enfrentará, no próximo dia 27 de agosto, o julgamento mais decisivo de sua vida pública e militar.

O Tribunal do Júri de Cuiabá decidirá se Paccola será absolvido ou condenado pela morte de "Japão", ocorrida em 1º de julho de 2022, em um dos casos criminais de maior repercussão da história recente de Mato Grosso.

Se os jurados acolherem a tese do Ministério Público e reconhecerem a prática de homicídio qualificado, Paccola poderá ser condenado a uma pena que varia de 12 a 30 anos de reclusão. Dependendo da pena eventualmente fixada na sentença, o cumprimento poderá ter início em regime fechado, nos termos da legislação penal.

O QUE PACCOLA PODE ENFRENTAR EM CASO DE CONDENAÇÃO

Na esfera criminal

Pena de 12 a 30 anos de reclusão, caso os jurados reconheçam a prática de homicídio qualificado.

Possibilidade de início do cumprimento da pena em regime fechado, conforme a pena fixada na sentença e a legislação aplicável.

O caso colocou em lados opostos o Ministério Público e a defesa do ex-vereador. Enquanto a acusação sustenta que Alexandre foi surpreendido por disparos pelas costas, sem possibilidade de reação, a defesa afirma que Paccola agiu em legítima defesa de terceiro ao acreditar que uma mulher corria risco de sofrer agressões.

Desde 2022, o processo percorreu todas as etapas previstas na legislação. Recursos foram apresentados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao Superior Tribunal de Justiça. Os recursos interpostos contra a decisão de pronúncia foram rejeitados pelas instâncias que os apreciaram, mantendo a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.

Agora, caberá exclusivamente aos sete jurados decidir se Paccola deverá ser absolvido ou condenado.

O julgamento é aguardado com enorme expectativa por familiares da vítima, integrantes das forças de segurança, operadores do Direito e pela sociedade mato-grossense. Além de definir a responsabilidade criminal do ex-vereador, o veredicto poderá produzir reflexos políticos, administrativos e funcionais capazes de alterar definitivamente sua trajetória pública.

Quatro anos depois dos disparos que mudaram a vida de duas famílias e provocaram intensa repercussão política e institucional em Mato Grosso, o caso finalmente será submetido ao julgamento popular. A partir de 27 de agosto, caberá ao Conselho de Sentença decidir se Paccola agiu amparado pela lei, como sustenta a defesa, ou se deverá ser responsabilizado criminalmente pela morte de Alexandre Miyagawa de Barros, conforme sustenta o Ministério Público.