Uma força-tarefa realizada nesta segunda-feira (9) por equipes da Polícia Civil de Mato Grosso, Vigilância Sanitária Municipal, Procon e pelos conselhos profissionais CRO-MT e CRN-MT fiscalizou uma clínica odontológica no bairro Jardim Cuiabá, em Cuiabá, após denúncias de possíveis irregularidades que, em tese, poderiam afetar a segurança de pacientes e os direitos do consumidor. A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).

Durante a vistoria, os fiscais relataram ter encontrado dois trabalhadores exercendo funções de auxiliares de prótese dentária sem comprovação de formação profissional, sem registro em conselho de classe e sem supervisão técnica formal, circunstância que, segundo os órgãos presentes, contraria as normas que regulam a atividade odontológica.

No mesmo contexto, a apuração também alcança o cirurgião-dentista responsável pelo estabelecimento, Pedro Júnior, diante de suspeitas de que ele teria realizado atendimentos associados à área de nutrição sem a formação legal exigida.

De acordo com os fiscalizadores, a clínica já vinha sendo monitorada desde o fim de janeiro, após o recebimento de novas denúncias. Consta ainda que o proprietário responde a procedimento policial instaurado em 2023 por fatos semelhantes, quando uma estudante teria sido flagrada exercendo atividade privativa de cirurgião-dentista antes da conclusão do curso superior.

Os autos seguem em investigação e deverão ser encaminhados ao Judiciário após a conclusão dos procedimentos, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Paralelamente à fiscalização, conteúdos divulgados nas redes sociais atribuídos ao dentista, nos quais é apresentado o “DOCLIFE – Programa de Performance”, voltado a “rotina, hábitos e performance real”, geraram reação pública de profissionais da nutrição.

As críticas surgiram porque as publicações poderiam sugerir condução de emagrecimento por profissional cuja área legal de atuação é a odontologia. Em vídeos compartilhados por terceiros, circularam ainda falas atribuídas ao dentista criticando a condução do emagrecimento por nutricionistas, o que ampliou a repercussão do caso.

A atividade do cirurgião-dentista é regulamentada pela Lei nº 5.081/1966, que delimita sua competência à cavidade oral, face, maxilares e estruturas correlatas. Especialistas ouvidos explicam que emagrecimento, orientação alimentar e metabolismo envolvem avaliação sistêmica do paciente, campos tradicionalmente ligados à nutrição e à medicina.

Juristas apontam que, em tese, quando um profissional atua fora dos limites legais da própria profissão, a conduta pode ser analisada à luz do art. 282 do Código Penal, a depender da apuração concreta pelos órgãos competentes.

O CRO-MT informou publicamente que adotou providências administrativas para averiguar os fatos. A reportagem se baseia em informações oficiais da operação, em conteúdos tornados públicos nas redes sociais e em manifestações igualmente públicas de profissionais. O espaço permanece aberto para posicionamento de Pedro Júnior e dos conselhos citados.