O delegado Frederico Murta, coordenador de Operações e Recursos Especiais (CORE), defendeu a necessidade de um debate urgente sobre a redução da maioridade penal no Brasil, especialmente diante do aumento de crimes graves cometidos por adolescentes e da utilização de menores por facções criminosas.

A defesa foi feita na noite desta quarta-feira (4), durante participação de Murta no Fala Glauber Podcast, um dos maiores Podcasts do Brasil e o maior canal brasileiros de nicho focado em segurança pública, polícia e assuntos militares, e apresentado por Glauber Mendonça.

O tema ganhou destaque durante a entrevista após a repercussão do recente caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, que teve a participação de menores de idade. Para o delegado, episódios dessa natureza evidenciam a necessidade de enfrentar o debate de forma séria no país.

“A gente engole um fato absurdo como o que aconteceu no Rio esta semana e trata um garoto de 17 anos que fez o que fez com uma garota como um pobre coitado, como uma criança que precisa apenas de cuidado e educação. Isso precisa ser revisto”, afirmou.

Murta ressaltou que o debate sobre responsabilização penal de menores costuma ganhar força apenas após crimes de grande repercussão, mas rapidamente perde espaço sem que haja avanços concretos.

“Agora um caso gravíssimo no Rio de Janeiro, estupro coletivo. Tem menor envolvido. Aí volta o assunto. Vamos conversar? Vamos. Mas ninguém enfrenta o problema”, disse.

Durante a entrevista, o delegado também citou exemplos de legislações internacionais que adotam critérios mais rigorosos para responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.

“Na Alemanha e na Espanha a maioridade penal começa aos 14 anos. No Reino Unido, na Inglaterra, é 10 anos. Nos Estados Unidos depende do estado, e em alguns nem existe idade mínima para crimes extremamente graves e violentos”, explicou.

Segundo ele, nesses países a punição costuma vir acompanhada de acompanhamento psicossocial, sem deixar de responsabilizar o autor do crime.

“Quando está tratando de um adolescente você vai ter ali aplicação da pena e um acompanhamento psicossocial. Ninguém é idiota de dizer que um menor de 12 ou 13 anos não está em processo de desenvolvimento. Precisa de acompanhamento, mas nem por isso deixa de ser responsabilizado. Fazendo a comparação com outros países, será que só o Brasil está certo?”, questionou.

Falta de avanço político

Para o delegado, o principal entrave para discutir mudanças na legislação é a falta de prioridade política para enfrentar o tema.

“Temos 513 deputados e 81 senadores. Por que ninguém pega essa pauta e coloca debaixo do braço para resolver? Você não vê o debate sendo tratado com seriedade. É hora de colocar cenários na mesa, analisar dados de outros países e votar. Não basta gravar vídeo classificando o fato como absurdo. É preciso discutir soluções reais”, disse.

Murta também mencionou o ataque ocorrido em Aracruz, no Espírito Santo, em 2022, quando um adolescente de 16 anos entrou em uma escola e matou quatro pessoas e deixou outras 12 feridas.

“Estamos falando de atos análogos ao crime de homicídio. A vida é o bem de maior valor no nosso código penal. Se não conseguimos punir alguém que conscientemente tirou quatro vidas, o nosso direito penal claramente não é eficiente”, afirmou.

O delegado comparou o caso com um episódio semelhante ocorrido nos Estados Unidos, onde o autor do ataque recebeu prisão perpétua e os pais foram responsabilizados judicialmente por negligência.

Uso de menores por facções

Outro ponto destacado por Murta foi o uso estratégico de adolescentes por organizações criminosas. Segundo ele, facções frequentemente utilizam menores para assumir a autoria de crimes devido à legislação atual.

“Empurrar a responsabilidade para o menor virou modus operandi comum das facções criminosas. Sempre tem um menor envolvido, seja pela facilidade de recrutamento ou pelo baixo risco de punição”, afirmou.

Ele relatou que, durante período em que atuou em centrais de flagrantes, era comum que adolescentes fossem apontados como responsáveis por crimes cometidos em grupo.

“O discurso já vem pronto porque todo mundo conhece a fragilidade da legislação. Isso é um problema antigo. As facções, principalmente, vêm se valendo dos menores de maneira cada vez mais substancial, porque o número é muito fácil de repor. O indivíduo é apreendido por tráfico, por exemplo, muitas vezes nem chega a ficar internado. Mesmo em casos graves, a medida socioeducativa de internação tem prazo máximo de três anos, independentemente da gravidade do ato praticado”, disse.

Murta também citou um caso recente em Cáceres, no Mato Grosso, em que um adolescente de 14 anos foi morto por um homem ligado a uma facção rival. O autor do disparo também era menor e havia sido apreendido meses antes por outro ato infracional análogo a homicídio.

“São falhas reiteradas ao longo dos anos e pouco se fala disso. Todo mundo se choca, mas na hora de enfrentar o problema ninguém quer chamar a responsabilidade. O problema é a legislação”, concluiu.