O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (14) a proposta de ajuste para que o estado de Mato Grosso possa usar os recursos do fundo da Petrobras no combate à pandemia do Covid 19, o Novo Coronavírus. Além de mato grosso vai receber o dinheiro os estados do Maranhão e Tocantis.
Mato Grosso pediu que R$ 79 milhões fossem repassados. Já Tocantins disse que recebeu R$ 29 milhões. E o estado do Maranhão afirmou que recebeu a quantia de R$ 44 milhoes, referentes aos recursos do Fundo Petrobras.
De acordo com a decisão, os estados deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado. Em abril, o ministro já havia autorizado o estado do Acre a usar R$ 32,7 milhões do fundo.
O valor é parte do fundo criado a partir de multa acertada pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos por desvios apurados na operação Lava Jato. Inicialmente, o fundo de R$ 2,6 bilhões seria dividido da seguinte maneira: R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação.
Na ação, o estado de Mato Grosso afirmou que os valores já repassados “não foram efetivamente despendidos pela administração”, justificando a necessidade de aplicação desses recursos em atividades relacionadas à saúde, assistência social e segurança pública.
