Política
A Unimed Cuiabá está proibida de prestar serviços de agendamento, atendimentos eletivos e procedimentos médicos em sua unidade ambulatorial, em Cuiabá.
Sem comunicar aos usuários do sistema e que estão religiosamente em dias com os pagamentos das mensalidades, a Unimed não está fazendo mais os atendimentos em seu Centro de Especialidades Médicas. Os referidos serviços foram suspensos pela operadora no dia 12 de maio.
Em nota enviada ao Página 12, a empresa diz que segue determinação da Agência Nacional de Saúde(ANS). Ela diz, no entanto, que os hospitais, clínicas e laboratórios credenciados são responsáveis pela decisão de manter ou não o atendimento eletivo.
O Ministério Público, no entanto, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor, notificou no final da tarde de terça-feira (19) a presidência da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico para que restabeleça de forma integral, no prazo de 24 horas.
O MPMT recomendou ainda que sendo mantido o fechamento da unidade, a operadora disponibilize, no mesmo prazo, toda a rede credenciada para atender as demandas eletivas dos portadores do Plano Unimed Fácil ou equivalente.
Na notificação foi estabelecido o prazo de 48 horas para encaminhamento à Promotoria de Justiça das informações pertinentes sobre o acolhimento ou não da notificação, sob pena de adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial e administrativo (ANS).
Na portaria de instauração de inquérito, a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor destaca que a decisão da Unimed Cuiabá em suspender os atendimentos eletivos foi feita com base no Decreto Municipal Nº 7898, de 09 de maio.
O MPMT argumenta, no entanto, que a restrição prevista na referida norma é exclusiva à rede pública, sendo inaplicável a instituições privadas. Ressalta também que a suspensão dos serviços está afetando parcela substancial de usuários do Plano Unimed Fácil.
Veja Nota enviada pela Unimed ao Página 12
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Atendimento eletivo no CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS UNIMED CUIABÁ está suspenso
Cooperativa esclarece que a rede credenciada é responsável pela decisão de manter ou não o atendimento eletivo próprio. Unimed Cuiabá mantém autorizações normais, conforme normativas da ANS
A Unimed Cuiabá esclarece que, em cumprimento ao decreto municipal nº 7898, de 9 de maio de 2020, que dispõe sobre novas medidas emergenciais de prevenção ao coronavírus, conforme estabelecido no artigo 18º, está suspenso o agendamento e o atendimento ambulatorial no CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS UNIMED CUIABÁ. Conforme o Decreto, a suspensão vai até 31 de maio de 2020, podendo ser prorrogado.
Rede Credenciada – A Unimed Cuiabá reforça que clínicas, laboratórios e hospitais da rede credenciada são responsáveis pela decisão de manter ou não o atendimento eletivo. A Unimed Cuiabá continua encaminhando as autorizações normalmente, nos termos do que preconiza a Agência Nacional de Saúde – ANS.
Veja Reportagem/Denuncia feita pelo Página 12
Reportagem Denuncia Unimed
