A liberação de funcionamento de serviços não essenciais em Mato Grosso liberado nesta sexta feira, 24, pelo governador Mauro mendes(DEM) - através de Decreto - se estende para Cuiabá e Várzea Grande e tem validade.
E o que – afirma – o juiz da Vara Estadual da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, que tinha prorrogado na quinta feira, 23, por mais 14 dias a quarentena obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão passaria a contar a partir da meia noite de sexta-feira,24.
Mas, na mesma decisão, o juiz enfatiza que a decisão caberia ao Governo do Estado.
“Este juízo vem ouvindo veladas críticas do Poder Público Municipal de Cuiabá – MT, em face da decisão proferida nestes autos, que determinou a observância dos requeridos ao Decreto Estadual, sendo que este gestor com toda sua expertise não consegue enxergar que o poder da “caneta”, como exaustivamente alega, não está no Poder Judiciário Local e sim no Decreto Estadual editado pelo Poder Executivo Estadual, o qual efetivamente dita as normas a serem seguidas”, afirma Lindote em sua decisão.
Nesse sentido, o Decreto assinado pelo governador Mauro Mendes tem validade e sobrepõem a decisão do juiz José Luiz Lindote.
As medidas restritivas editadas pelo Governo de Mato Grosso é para frear o avanço do coronavírus, contidas no sistema de classificação de risco do Governo de Mato Grosso, agora serão impositivas aos 141 municípios.
“Esse decreto vincula as prefeituras a cumprirem as medidas que estamos determinando. E vamos intensificar a fiscalização para o cumprimento dessas medidas, com total apoio das forças de segurança do Estado para auxiliar as prefeituras nesse trabalho”, disse o governado em uma Live transmitida na tarde de sexta feira, 24.
