O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou, nesta quarta-feira (31), que o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) acontecerá no dia 8 de fevereiro.

As ações da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e do PL contra Moro foram liberadas na última terça-feira (30) pelo relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha.

Nesta quinta-feira (1º), os integrantes do TRE-PR se reúnem para sessão administrativa de posse do novo comando do tribunal.

Os desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson e Luiz Osório Moraes Panza, assumem como presidente e vice-presidente e corregedor, respectivamente, pelo período de dois anos.

Sobre o que são as ações?

Segundo os reclamantes, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral no pleito de 2022.

Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.

O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma
disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.

A ação diz que o ex-juiz teve os seguintes serviços à sua disposição durante a pré-campanha presidencial:

• media training;
• assessoria de imprensa;
• planejamento de marketing;
• produção de vídeos em ambos os partidos;
• remuneração mensal;
• segurança privada;
• viagens aéreas nacionais e internacionais para Moro e equipe;
• veículo blindado;
• hospedagens;
• exposição midiática de presidenciável;
• protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão;
• produção de conteúdo e estratégia de campanha;
• pesquisas eleitorais.

“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, diz a acusação.

Movimentos de Moro na eleição de 2022

Em novembro de 2021, Moro se filiou ao Podemos com pretensões de disputar o Palácio do Planalto, chegando inclusive a aparecer em pesquisas de intensões de voto.

No final de março de 2022, ele se desfiliou do partido e entrou no União Brasil. Na ocasião, o ex-juiz anunciou que havia desistido de sua pré-candidatura “neste momento”.

Na mesma época, Moro solicitou sua transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A medida foi aceita pela 5ª Zona Eleitoral, na zona oeste. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acolheu um recurso do PT contra a decisão.

Com a impossibilidade de se candidatar por São Paulo, Moro anunciou, em julho, sua candidatura ao Senado pelo Paraná.

O que diz a acusação?

Na avaliação de Bruno Cristaldi, advogado do PL, “os candidatos adversários saíram em enorme desvantagem diante da superexposição midiática e excesso de gastos da holywoodiana pré-campanha presidencial, que continuou a extrapolar os limites aceitáveis quando houve o downgrade para a candidatura ao Senado Federal”.

Ao aceitar que os vultosos recursos fossem aplicados em favor de sua chapa, Moro feriu de morte a paridade de armas entre os concorrentes

Bruno Cristaldi

Para o advogado da Federação PT/PCdoB/PV, Luiz Eduardo Peccinin, a única motivação do processo é “comprovar que as eleições de 2022 no Paraná não transcorreram dentro da normalidade, que não havia mínimas condições de competição justa contra o eleito”.

Peccinin disse à CNN que Moro antecipou toda sua estrutura de campanha a um momento muito anterior ao período eleitoral. “Marketing, advogados, staff pessoal, jatinhos, carros blindados e seguranças particulares foram usados para que Moro promovesse seu nome e suas propostas meses antes do período oficial de campanha”.

Cristaldi argumenta que Moro teve cobertura midiática nacional diária, realizou diversos eventos de filiação e lançamento de pré-candidatura, protagonizou propaganda eleitoral em mais de um partido, teve seu nome veiculado em pesquisas presidenciais, o que reverberou na imprensa e em redes sociais.

O que diz a defesa?

A defesa de Moro argumentou à Justiça Eleitoral que a arrecadação de recursos e os gastos pré-campanha não precisam ser submetidas à prestação de contas eleitorais exigida pela legislação brasileira.

Sobre a participação em eventos do Podemos e do União Brasil, os advogados afirmam que Moro “emprestou sua imagem e prestígio públicos em prol das plataformas políticas defendidas pelas agremiações, auferindo benefícios mínimos dada sua notoriedade que há muito precede seu ingresso no mundo político”.

O indeferimento da transferência de domicílio eleitoral é colocado como uma prova de que os eventos de pré-campanha foram realizados em São Paulo, sendo “irrelevantes para a análise do caso sob a ótica da interferência na eleição do Paraná”.