O advogado Fernando Bettini está à frente de uma série de ações judiciais que prometem mexer com a realidade de milhares de servidores públicos de Mato Grosso. Com base na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), Bettini tem recorrido à Justiça para conter descontos excessivos em folha de pagamento e renegociar dívidas que vêm consumindo quase toda a renda mensal de servidores estaduais e municipais.

“A situação é desumana”, afirma o advogado em entrevista exclusiva ao Página 12. “Há professores, policiais, enfermeiros e técnicos administrativos que chegam a receber menos de 5% do salário líquido depois dos descontos automáticos. O servidor fica sem condições de pagar aluguel, comprar comida ou remédio. Isso é escravidão financeira patrocinada por bancos e instituições de crédito.”

Segundo Bettini, a maioria dos casos envolve empréstimos consignados, cartões de crédito com desconto em folha e refinanciamentos sucessivos. O resultado é o colapso financeiro de milhares de famílias que dependem de salários públicos.

“A cada mês, o servidor se afunda mais. Ele tenta quitar uma dívida e acaba fazendo outra. O sistema bancário age com total desequilíbrio, sem considerar a capacidade real de pagamento. É aí que entra a Lei do Superendividamento — ela devolve dignidade a quem trabalha e foi empurrado ao limite da sobrevivência”, explica.

As ações movidas por Bettini têm como base o artigo 54-A do Código de Defesa do Consumidor, alterado pela Lei 14.181/21, que garante ao consumidor o direito de renegociar suas dívidas de forma global, evitando o colapso financeiro pessoal.

O advogado afirma que já há decisões favoráveis em Mato Grosso, determinando que bancos suspendam descontos e apresentem planos de pagamento razoáveis. “É uma nova era na defesa dos servidores públicos. Não se trata de calote, mas de reequilíbrio. O servidor quer pagar, mas dentro de condições humanas.”

O movimento começa a ganhar força em várias cidades do Estado. Sindicatos de professores, servidores administrativos e profissionais da saúde já procuram orientação jurídica para ingressar com ações coletivas.

Bettini diz que os bancos abusam da vulnerabilidade emocional e financeira dos trabalhadores. “As instituições oferecem crédito fácil, empurram refinanciamentos e escondem taxas absurdas. O servidor só percebe o buraco quando o salário desaparece.”

Para o advogado, a luta é mais do que jurídica — é moral.
“Estamos falando de pais e mães de família que dedicaram a vida ao serviço público e agora vivem sob humilhação. O Estado precisa garantir proteção contra esse tipo de violência financeira”, conclui.