O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (6), a abertura de inquérito policial para investigar o vazamento de dados sigilosos de Daniel Vorcaro obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O inquérito será conduzido pela Polícia Federal (PF), com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao determinar a abertura, Mendonça afirmou que a investigação deve se concentrar na eventual responsabilidade de agentes que tinham obrigação de manter o material sob sigilo.

Ele destacou que a apuração não deve ter como alvo jornalistas que tenham recebido informações no exercício da atividade profissional.

A decisão atende a um pedido da defesa do dono do Banco Master, que afirmou que informações extraídas dos celulares do banqueiro foram divulgadas por veículos de imprensa.

Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que a quebra de sigilo autorizada em investigações não torna públicas as informações obtidas. Segundo ele, quem tem acesso ao material passa a ser responsável por preservar o sigilo.

O ministro também disse que já havia determinado que o tratamento das informações observasse garantias fundamentais, como a proteção da intimidade e a preservação da cadeia de custódia das provas.