Às vésperas do cinquentenário da morte de Juscelino Kubitschek (1902-1976), um documento pode finalmente dar destino aos mistérios que sempre rondaram a morte do ex-presidente.

Um relatório elaborado pela Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) chegou a uma conclusão com potencial para se tornar "a mais importante ação ilegal perpetrada pela ditadura".

Com 5 mil páginas, o documento deve confirmar que o acidente sofrido por Kubitschek a bordo de um Opala na rodovia Presidente Dutra teria sido, na verdade, um assassinato, planejado e executado por agentes do regime ditatorial que comandava o país desde o golpe de 1964.

A revelação é a principal conclusão do documento elaborado pela CEMDP, instituição vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, após análises realizadas nos últimos dois anos. E foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo na sexta-feira (8/5) e confirmada pela BBC News Brasil.

O teor do relatório, que ainda precisa ser aprovado em uma reunião a ser agendada em breve pela CEMDP, dá uma nova dimensão à violência com que o regime de exceção tratava seus opositores no período.

"Um ex-presidente assassinado não é pouca coisa. Ele se tornaria a vítima mais célebre da ditadura", diz o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ex-presidente da Associação Nacional de História (ANPUH) e autor de, entre outros livros, Passados Presentes: O Golpe de 1964 e a Ditadura Militar (Zahar). "Não há precedente nem paralelo na História do Brasil."

Conforme a reportagem apurou, caso o relatório da CEMDP seja aprovado, o passo seguinte deve ser a retificação da certidão de óbito do ex-presidente, a exemplo do que já ocorreu com outras figuras notáveis que, nos últimos anos, tiveram suas mortes confirmadas como execuções causadas pelo Estado brasileiro, casos da estilista Zuzu Angel (1921-1976) e do engenheiro e político Rubens Paiva (1928-1971).

Figura popular

Além do peso simbólico e institucional representado pelo assassinato de um ex-chefe de Estado, historiadores avaliam que há duas características a serem observadas sobre o provável assassinato de Kubitschek. Em primeiro lugar, o fato de que ele não era um militante de esquerda, muito menos um extremista — contrariando, portanto, a narrativa de que a ditadura só teria sido letal contra seus mais violentos detratores.

"Ele não era radical, não era comunista. Isso amplia o leque de uma visão sobre o passado que, no momento atual, ganha outra dimensão", afirma o historiador Victor Missiato, pesquisador no Instituto Presbiteriano Mackenzie — o pesquisador estudou as relações civis-militares no governo e a atuação de movimentos comunistas em seu mestrado e em seu doutorado, ambos defendidos na Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O outro ponto seria o papel que Kubitschek desempenhava na época — e por que o ex-presidente era visto como um inimigo a ser combatido pela ditadura.

Presidente do Brasil de 1956 a 1961, ele ocupava uma cadeira no Senado e era visto como um nome forte para voltar a ocupar a presidência da República quando o golpe de 1964 alçou os militares ao poder. Naquele momento, foi um dos que apoiou o processo.

Logo em seguida, contudo, passou a ser acusado pelos militares de corrupção e de ter ligação com comunistas. Teve seus direitos políticos cassados. Voluntariamente exilou-se e, por dois anos, percorreu Estados Unidos e Europa. No retorno ao Brasil, em 1967, tornou-se uma voz pública contra o regime autoritário que comandava o país.

Crédito,Arquivo Nacional

"Por ser uma figura de apelo popular, [os militares entendiam que ele] poderia atrair apoio de parte da população contra a própria ditadura", explica o cientista político Paulo Nicolli Ramirez, professor na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Ramirez acrescenta que, "caso o Brasil retornasse à democracia", o ex-presidente seria "um nome muito forte".

"Tratou-se primeiro de cassar seus direitos políticos e depois, matar. Porque a ditadura estava de olho em figura que pudessem representar qualquer ameaça ao regime, seja durante a vigência desse, seja após o seu fim", avalia o cientista político.

"Matá-lo seria uma forma de afastá-lo desse processo [de futura redemocratização]", explica Sá Motta.

Um acidente mal-explicado

Kubitschek morreu em acidente automobilístico em 22 de agosto de 1976 quando o Opala conduzido por seu motorista, Geraldo Ribeiro, se desgovernou, atravessou o canteiro central da Rodovia Presidente Dutra, na altura do quilômetro 165, e, na contramão, se chocou com uma carreta. O motorista também morreu.

Na ocasião, as investigações apontaram para um acidente normal de trânsito, em que Ribeiro teria perdido o controle do carro depois de tentar ultrapassar um ônibus. Em 2014, quando a Comissão Nacional da Verdade analisou o episódio, a conclusão foi semelhante.

O caso foi reaberto depois que o Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar novamente a história. Entre 2013 e 2019, documentos, imagens e laudos foram analisados mais uma vez. O motorista do tal ônibus prestou depoimento e relevou ter recebido uma oferta em dinheiro na época para assumir a culpa pelo acidente — ele foi processado por homicídio culposo (em que não há a intenção de matar) e absolvido.

Esse novo inquérito contou com um minucioso laudo preparado pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, perito e especialista em transportes. O documento, ao qual a BBC News Brasil teve acesso integral, foi conclusivo: o ônibus não trafegava em excesso de velocidade e não teve qualquer participação causal nos fatos.

"Excluída a participação do ônibus […] no evento, restou inexplicada pelos laudos […] a causa da passagem do automóvel Opala para a pista oposta, e também restou inexplicada a rota de colisão do automóvel, sem frenagem, apontada pelos peritos criminais […]. Isso tudo ocorreu em trecho retilíneo, após o Opala ter trafegado sem problema por duas curvas fechadas imediatamente precedentes", diz o texto de Ejzenberg. "Essa questão central foi ignorada nos laudos […] de 1976 e 1996".

O perito concluiu que a investigação sobre possível sabotagem no automóvel acabou sendo "inviabilizada", já que o veículo foi desmantelado "enquanto estava guardado no pátio da Delegacia de Polícia de Resende", para onde foi levado após o acidente -- isso implicou em "perda das provas relevantes para o estudo dessa questão", pontua.

Crédito,Getty Images

A Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) decidiu reabrir a investigação da morte de Kubitschek por causa disso. O pedido foi feito pelo ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, o político Gilberto Natalini.

Relatora do novo documento, a professora no Centro Universitário Claretiano, a historiadora Maria Cecília Adão foi procurada pela reportagem e disse que não poderia fazer comentários porque o texto "está em fase de liberação", sem prazo para ser aprovado pelos pares. A CEMDP é um órgão de Estado criado em 1995 para lidar com os legados da ditadura.

Em nota, datada de 8 de maio, a comissão informou que o trabalho conduzido por Adão é resultado de estudo feito "de forma articulada com pesquisadores do tema" e que o texto foi apresentado aos demais integrantes da CEMDP no dia 1º de abril. A votação ainda não tem data marcada para ocorrer.

"A CEMDP reforça seu compromisso com o diálogo permanente com as famílias de vítimas de violência de Estado, que têm sido e serão sempre protagonistas na busca por memória, verdade e justiça", destaca o texto.

Revisão jurídica

Professor na Universidade de São Paulo (USP), o jurista Gilberto Bercovici elaborou um parecer em 2014 sobre uma possível reviravolta no caso envolvendo a morte de Kubitschek. Segundo seu entendimento, em casos de graves violações de direitos humanos praticados pelo Estado deve haver uma inversão do ônus da prova em favor das vítimas.

No juridiquês, isso significa que diante de assimetria de poder e da destruição ou ocultação de provas pelo próprio Estado, não é razoável exigir que as vítimas ou seus familiares comprovem plenamente os crimes.

Esse parecer é um dos documentos considerados na avaliação do caso. À reportagem, o jurista afirmou que soube que seus pontos "foram acolhidos" pela comissão.

Membro da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretor do Instituto Luiz Gama, o jurista Renato Ribeiro analisa a importância do trabalho da CEMDP como de "forte peso institucional, histórico e político".

"Caso o relatório seja aprovado formalmente, haverá uma mudança significativa na narrativa oficial do Estado brasileiro sobre a morte de Kubitschek", ressalta. "Isso pode gerar desdobramentos como revisão de registros oficiais, reabertura de procedimentos administrativos e históricos, ampliação de políticas de reparação e novos pedidos de acesso a arquivos militares."

Ribeiro atenta para o fato de que essa interpretação, se oficializada, pode "reforçar a responsabilidade civil e histórica do Estado brasileiro", não envolvendo apenas "eventual indenização financeira, mas também dever de memória, preservação documental, reconhecimento público e reparação moral coletiva".

Crédito,Arquivo Nacional

"No plano institucional, o impacto é ainda maior porque envolve a figura de um ex-presidente da República morto em circunstâncias historicamente controversas", diz o jurista, lembrando que "em tese, crimes contra a humanidade são imprescritíveis segundo a jurisprudência internacional de direitos humanos" e esse foi o entendimento adotado pela Comissão Nacional da Verdade.

No entanto, Ribeiro lembra que, em casos correlatos, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém "posição relevante" favorável à validade da Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, permitindo o retorno de exilados mas também protegendo agentes que praticaram tortura.

Isto, na visão do especialista, "cria tensão entre a jurisprudência internacional e o entendimento interno brasileiro".

Mas punir os envolvidos não seria tarefa fácil. "Há uma dificuldade prática evidente: quase cinquenta anos se passaram desde a morte do ex-presidente e muitos dos eventuais envolvidos já faleceram", pontua. "Isso reduz a possibilidade concreta de responsabilização penal individual. Ainda assim, investigações históricas, reconhecimento oficial de autoria institucional e identificação de estruturas repressivas eventualmente envolvidas continuam juridicamente possíveis."

O caso entra no escopo do que convencionou se chamar "justiça de transição". Neste caso, como explica o jurista, a reparação não é apenas patrimonial. "Muitas vezes, o principal efeito jurídico é simbólico e institucional, como retificação oficial da causa da morte, reconhecimento público da responsabilidade estatal e revisão histórica promovida pelo próprio Estado brasileiro", afirma.

Repercussões

Um dos maiores especialistas no período ditatorial, o historiador Daniel Aarão Reis, professor na Universidade Federal Fluminense e autor de, entre outros Ditadura Militar, Esquerdas e Sociedade (Zahar), comenta que ainda tem "dúvidas a respeito da confirmação do suposto assassinato" de Kubitschek, pois o relatório, em princípio, faz uma "recuperação" de pareceres "já formulados" — e não "uma nova investigação".

Por outro lado, ele concorda que, caso a morte do ex-presidente seja "definitivamente estabelecida como assassinato", esta seria, ao lado da execução do ex-guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969), "a mais importante ação ilegal perpetrada pela ditadura".

Reis argumenta que Kubitschek, assim como o ex-presidente João Goulart (1919-1976) e o jornalista e político Carlos Lacerda (1914-1977) — também mortos em situações mal-explicadas —, era um homem que "a rigor não representava perigo nenhum para a ordem social e política do país".

"Entretanto, este não era o ponto de vista dos órgãos de segurança", acrescenta ele, citando o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), que chama de "sinistro sistema organizado".

"Para esses órgãos, os três políticos citados, por serem contrários à permanência indefinida da ditadura, teriam de sair do caminho. Em outras palavras, deveriam ser eliminados", aponta o historiador.

Para Reis, se o assassinato de Kubitschek for comprovado, o passo seguinte seria descobrir se "houve ordens de cima para baixo" ou se agentes conduziram a trama de forma autônoma.

Crédito,Arquivo Nacional

"Caso isso tudo seja comprovado, certamente estaremos diante de um fato gravíssimo e inédito na história do país", sentencia. "E uma lição a respeito de que situações podem ser criadas quando o Estado cria instituições desse tipo."

O historiador Missiato acredita que essa revisão da historiografia, se confirmada, "teria um impacto gigantesco", pois a suposta vítima seria uma das principais lideranças políticas do país no século 20.

Mas ele é cauteloso porque acredita que seriam necessários depoimentos de envolvidos para confirmar se houve ou não um assassinato. Do contrário, argumenta Missiato, o que o relatório trará é uma "reinterpretação baseada na conjuntura atual", na forma como hoje se olha para esse passado. "De qualquer forma, passaremos a ver o regime militar de outra forma", diz.

A provável aprovação do relatório nas próximas semanas será desses episódios com força para reescrever um capítulo importante da história do país. Para o cientista político Ramirez, é o que faltava para "comprovar a capacidade das ditaduras de produzir atos terroristas de Estado contra figuras que pudessem colocar em risco suas existências".

"E a descoberta desse assassinato mancha a imagem dos militares brasileiros mais uma vez", ressalta ele. "É o auge de onde eles chegaram: matar ex-autoridades públicas, sem nenhum escrúpulo."

Sá Motta lembra que tal confirmação coloca a ditadura brasileira em posição semelhante a regimes como o chileno — com a morte do presidente Salvador Allende (1908-1973) — e o boliviano — com o assassinato do ex-presidente Juan José Torres Gonzáles (1920-1976).

"Mas é difícil provar [que houve assassinato]", comenta o historiador. "O que se prova é que não foi uma trombada contra um ônibus. Mas não se prova que teria sido uma ação [provocada para causar a morte do ex-presidente brasileiro]."

"O que não tenho dúvida é que ele poderia ser assassinado a mando da ditadura, porque eles faziam muito isso. Em vários casos simularam acidentes para não configurar assassinato", acrescenta Sá Motta. Para o historiador, mesmo após esse relatório, "vale a pena tentar investigar mais" o caso, em busca de outras evidências. "A única maneira de esclarecer seria com depoimentos [de potenciais envolvidos]", salienta. "Mas até hoje não apareceram."