Há dezenas de unidades de conservação de extrema relevância que estão com essas ações atrasadas. É o caso, por exemplo, do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, localizado entre Minas e Bahia. O parque da Chapada dos Guimarães, no pantanal mato-grossense, também está com o calendário em atraso. A falta de ações preventivas também é preocupante ainda nos Campos Amazônicos (AM), onde todos os anos ocorrem queimadas recordes, e no parque da Serra da Canastra, onde estão as nascentes do Rio São Francisco, no sudoeste de Minas Gerais.
A execução dos aceiros depende de recursos para, basicamente, contratar equipes de brigadistas que, muitas vezes, incluem apoio de terceirizados. É preciso ainda ter dinheiro para bancar a conta de carros, combustível, equipamentos, diárias e alimentação, entre outros itens. Nos Campos Amazônicos, por exemplo, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, chega a contratar o serviço temporário de indígenas que vivem na região e sabem lidar com incêndios, para que atuem nas medidas preventivas e de controle de chamas.
A reportagem questionou o ICMBio reiteradas vezes sobre a situação preocupante com o atraso das medidas preventivas voltadas às unidades de conservação. O órgão declarou apenas que "não haverá interrupção". O Estadão também enviou um pedido de posicionamento ao ministro Ricardo Salles, do Ministério do Meio Ambiente. Não houve resposta.
No ano passado, quando o Pantanal ardeu como nunca e virou tragédia de repercussão internacional, Salles atribuiu o problema, em boa parte, ao fato de Estados como o Mato Grosso terem proibido a prática do "fogo frio", como é conhecido o fogo preventivo. O governo mato-grossense, porém, afirmou, na ocasião, que não tinha impedido nenhuma ação preventiva.
Sem dinheiro
Conforme informou o Estadão nesta quinta-feira, 15, o ICMBio está sem recursos para pagar contas básicas de sua operação e ameaça fazer uma paralisação generalizada. O alerta foi feito oficialmente, pela própria diretoria do órgão federal, em ofício enviado no dia 29 de março ao presidente do instituto, Fernando Cesar Lorencini.
No documento, o ICMBio alerta que, a partir de maio, será preciso fazer o fechamento das brigadas de incêndio, "medida que pode prejudicar os trabalhos de prevenção e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação federais, o que poderá acarretar em elevado dano ao meio ambiente". Outro corte diz respeito à limitação imediata de diárias e passagens para atividades administrativas e, por fim, atividades de fiscalização e combate a incêndios.
O período mais crítico dos incêndios acontece entre junho e novembro na região amazônica. No Pantanal, a situação começa a ficar mais crítica antes, em meados de maio. Tudo depende, em boa medida, do comportamento e do volume das chuvas em cada ano.
O ICMBio, órgão responsável pelas unidades de conservação federais, cuida de 334 florestas protegidas em todo o País. Paralelamente ao esvaziamento do órgão, Salles tem apoiado a execução de seu programa "Adote um Parque", que prevê repasses da iniciativa privada para bancar ações de apoio às unidades.
O governo também trabalha para dar um fim ao ICMBio como autarquia independente, fazendo a fusão do órgão com o Ibama, o que é criticado por servidores dos dois órgãos, dado que há pouco espaço para redução de custos e suas atribuições são distintas na esfera ambiental.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão federal que monitora a situação do desmatamento no País, apontam que o volume atual de devastação - que é medido entre os meses de agosto a julho do ano seguinte - acumulado entre agosto de 2020 e 9 de abril deste ano chega a 4.425 quilômetros quadrados na região da Amazônia Legal. Esse número é o maior para o período desde 2015, só inferior ao ocorrido no ciclo 2019/2020, que registrava 5.680 km².