Brasil
Recusas ameaçam cronograma do Censo e podem gerar multas
Penalidade para quem se recusar a responder à pesquisa do IBGE chega a R$ 13,2 mil
05/01/2023
Disque-Censo 137
O instituto disponibiliza o Disque-Censo 137 para que os moradores de domicílios onde ninguém respondeu o Censo 2022, possam agendar uma entrevista. O serviço funciona das 8h às 21h30 e, de acordo com o IBGE, “será disponibilizado de forma gradativa nos municípios, e acordo com o andamento da coleta em cada local”.Censo demográfico
O Censo Demográfico acontece a cada dez anos, possibilita análises socioeconômicas do país e pode contribuir para a formação de políticas públicas. De acordo com o IBGE, o levantamento “constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional”. A pesquisa que estava prevista para acontecer em 2020 foi adiada por causa da pandemia da Covid-19 e de cortes orçamentários. Além da recusa, outros motivos contribuem para o atraso no término da pesquisa, como a falta de recenseadores. Os salários são considerados baixos e provocam desinteresse na população.Multa e sigilo
Responder ao IBGE é um dever legal de todos os brasileiros. Aqueles que se recusarem poderão ser multados. De acordo com a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, quem se negar a prestar informações solicitadas “ficará sujeito à multa de até 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, quando primeiro; e de até o dobro desse limite quando reincidente. Caso a recusa seja reincidente, o cidadão pode ser multado em até 10 vezes o valor do salário mínimo”. Ou seja, considerando que o salário-mínimo de 2023 é de R$ 1.320, a multa pode chegar a R$ 13,2 mil. A lei ainda garante que os dados coletados pelo instituto são sigilosos: “As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei”.Prévia de 2022
O IBGE divulgou, no fim de 2021, a prévia da população dos municípios brasileiros. De acordo com os resultados parciais, coletados até o dia 25 de dezembro, o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes em 2022. De acordo com o último balanço, 83,9% da população já foi recenseada, somando 87,7 milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas. No dia 28 de dezembro, as informações divulgadas pelo IBGE foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU), “para fins de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feita de acordo com o número de habitantes”, informou um comunicado divulgado pelo instituto.Mais lidas
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