Brasil

Ações contra o governo têm “boom” após operação sobre fraudes no INSS

Em maio deste ano, foram 10.923 novos processos, uma média de 352 por dia

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/COM CNN 21/06/2025
Ações contra o governo têm “boom” após operação sobre fraudes no INSS
Ações judiciais movidas contra o governo devido a descontos associativos irregulares tiveram um "boom" após a operação que trouxe à tona as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | Reprodução/CNN

Ações judiciais movidas contra o governo devido a descontos associativos irregulares tiveram um "boom" após a operação que trouxe à tona as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apenas em maio, mês posterior à primeira fase da Operação Sem Desconto, foram ajuizadas 10.923 novas ações -- uma média de 352 por dia. Para efeitos comparativos, em janeiro de 2024, foram 412 novos processos.

Os sistemas da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam para um total acumulado de 65,2 mil ações, com impacto financeiro estimado em quase R$ 1 bilhão. As cifras preocupam a equipe econômica do governo.

Isso porque as ações pedem não apenas o reembolso integral, mas o pagamento de indenização a título de danos morais - e as sentenças têm sido, em geral, desfavoráveis ao INSS.

A média de condenações em primeiro grau, que era de 408 em 2024, passou para 1.616 em 2025 - uma alta de 296%. Para a AGU, isso significa "ameaça financeira considerável à autarquia".

AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que tramitam Brasil afora, para que possa ser costurado um acordo com os aposentados e pensionistas lesados.

A petição diz que, a partir da identificação das fraudes e de cerca de 9 milhões de descontos ilegais nos últimos cinco anos, "há uma projeção de acentuado potencial de expansão da judicialização".

O texto aponta ainda que "a curva, certamente, continuará cada vez com ascendência mais acentuada" - o que pode ter impacto direto na sustentabilidade da política previdenciária como um todo.

O ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira. O governo pede crédito extraordinário para antecipar, com verba pública, o ressarcimento.

A avaliação é de que a cobrança às associações suspeitas pode demorar mais do que o esperado - e que deixar os segurados "à deriva" pode prejudicar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A AGU vai propor um acordo no qual se compromete a fazer o reembolso ainda este ano e em parcela única, desde que o aposentado ou pensionista garanta que não vai entrar na Justiça contra a União.