O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento que cria uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A leitura do pedido em sessão do Congresso Nacional é o primeiro passo para a instalação da CPMI. A próxima etapa é a indicação dos líderes partidários para compor o colegiado. O governo articula para ter os principais cargos da comissão: a relatoria e a presidência.

Uma das indicações cogitadas pelo governo para presidir a CPMI é o senador Omar Aziz (PSD-BA). A relatoria deve ficar com um deputado. Por ser mista, a comissão é composta por deputados e senadores.

A CPMI foi patrocinada pela oposição. As assinaturas foram articuladas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

A comissão mira investigar os descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas. O esquema foi revelado em 23 de abril após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

O rombo estimado é de mais de R$ 6 bilhões. Conforme as investigações, entidades de classe, como associações e sindicatos, realizavam os descontos sem autorização. A investigação trouxe indícios de que a fraude começou no governo Bolsonaro, mas os descontos nos benefícios do INSS atingiram cifras bilionárias em 2023, já no primeiro ano do governo Lula.

Pelo requerimento, a CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes. O prazo de funcionamento será de 180 dias (seis meses), com despesas de funcionamento estimadas em R$ 200 mil.

A expectativa inicial da oposição era que a leitura do pedido de criação da CPI ocorresse em sessão no dia 27 de maio, mas Alcolumbre decidiu adiar a sessão conjunta para esta terça. A decisão deu tempo ao governo para articular.

Na Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) também tentou criar uma CPI sobre o mesmo tema, mas não avançou.