Cotidiano
Interpretar com maestria o pagamento feito nos últimos cinco anos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza(ISSQN) em Cuiabá e Várzea Grande - pode ter sido um erro empresarial caro - para as empresas administradoras de condomínios. Aliás, nos tempos, elas tem tido dias conturbados. Um dos seus deslizes foi de utilizar a prestação de serviços em Regime de Simples Nacional e que infinitamente reduz a base de cálculo em convenções coletivas falsas.
Segundo relatos de auditores contábeis independestes consultados pela reportagem do Página 12, a fiscalização não está efetiva e as notas fiscais de serviços emitidos por estas empresas trazem interpretações falsas”, disse um dos auditores que lamenta o efeito cascata e destruidor na arrecadação tributária dos entes federados(União, Estado e Município). Ele indaga: “sabe aquela empresa mutreteira que leva vantagem em tudo? E aquela matreira que vende até pedaço do céu para não pagar impostos? Em Cuiabá e Várzea Grande, existe”, afirma.
O emaranhado de informações indecifráveis para a sociedade traz uma novidade a cada nota fiscal emitida. Mas, antes deve-se conhecer, é claro, seus principais personagens: empresas e sindicatos. As empresas tentam ‘maquiar’ seus trambiques para debaixo do tapete para vender uma imagem que não é real para o poder público. De acordo com o analista contábil, as empresas que oferecem apenas serviços nas funções de limpeza e segurança e que não faturem mais de R$ 400 mil por mês e que podem receber tratamento tributário diferenciado, conforme estribado na lei complementar 123/2006.
Mas, o que se vê, enfatiza o analista, e que empresas prestadores de serviços condominiais utilizam-se de Acordos Coletivos ou Convenções Ilegítimas e Simuladas e de base de cálculo(piso salarial) inferior e que resulta no recolhimento a menor da Fazenda Pública das duas Prefeituras, Cuiabá e Várzea Grande. Além disso, o trabalhador empregado dessas empresas também ficam prejudicados, pois recebem salários a menores do que deveriam receber. Aí registra-se o desvio de funções.
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Foto: Arquivo[/caption]
Por exemplo, empregados contratados como porteiros ou rondas estão fazendo serviços de vigilantes e recebendo pisos contidos em Convenção Coletiva de outro segmento(empregado em condomínios) e bem inferior ao piso de sua categoria especifica.
Por outro bordo os sindicatos fazem acordos e convenções coletivas de trabalho ‘espúrias’ e ilegítimas e que ao final, o recolhimento do tributo privilegiado alcança-se o ápice da enganação social contra os trabalhadores e contra a fazenda pública municipal. Frente às limitações e dificuldades orçamentárias impostas ao poder público - devido a uma recessão que ainda se faz presente -, as administrações municipais deve repensar em fiscalizar esse setor da economia.
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Foto: Arquivo[/caption]
E, por consequência, realizarem cruzamento de dados com outros órgãos fiscalizadores, incluindo-se aí a Receita Federal, a Sefaz e a própria Junta Comercial de Mato Grosso. Ainda que as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, seja refém desse setor na economia local, a situação inspira cuidados.
Pois poderia essa dinheirama de impostos e quem ecoaram pelo ‘ ralo’ da corrupção serem investidos em áreas prioritárias como educação, segurança, saúde e assistência social.
