Cotidiano
Foi julgado, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o recurso interposto pela Energisa Mato Grosso contra o Auto Infração n° 0002/2017, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Estado de Mato Grosso – (Ager/MT). O ato aconteceu durante a 19ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANEEL, no último dia (02/06).
Na decisão contrária aos argumentos apresentados pela Energisa Mato Grosso, a ANEEL negou provimento ao recurso e manteve a penalidade aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Estado de Mato Grosso – (Ager/MT).
A ANEEL também corrigiu o valor da multa, que passou de R$ 2.925.373,62 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos) para R$ 2.923.931,13 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e um reais e treze centavos).
A multa foi decorrente de ação fiscalizadora realizada pelos analistas reguladores da Coordenadoria Reguladora de Energia da Ager/MT no período entre os anos de 2018 e 2019. O processo aponta que a Energisa Mato Grosso descumpriu o prazo determinado para devolução dos recursos financeiros aos consumidores, que anteciparam a execução de obras no sistema de distribuição com recursos próprios, como esclareceu o Coordenador Regulador de Energia da Ager/MT, Thiago Bernardes.
“Esgotadas as instâncias administrativas, agora os trabalhos concentram-se em certificar que as não conformidades encontradas e confirmadas sejam corrigidas e não voltem a ocorrer”.
Thiago acrescenta ainda que a Ager/MT vem realizando no Estado um trabalho intenso nas atividades de fiscalização dos serviços de distribuição e de geração de energia elétrica, bem como, na atividade de ouvidoria e mediação, em razão de convênio de descentralização firmado com a ANEEL.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), está altamente empenhada a desenvolver um trabalho eficiente no que tange as ações de fiscalização. Como destacou a diretoria executiva da Agência.
"Entendo que a manutenção da multa aplicada à Energisa, confirma que o corpo técnico da Age/MT está muito bem qualificado e demonstra, também, que estamos cumprindo com a natureza jurídica de uma agencia reguladora.", esclareceu o Diretor Regulador de Energia e Saneamento da AGER, Wilber Norio Ohara.
“Estamos fortalecendo a forma e a busca de fazer o certo, e queremos cada vez mais avançar neste quesito. E neste momento quero enaltecer o trabalho que foi desenvolvido pelos servidores que se mostram altamente capacitados e centrados nos trabalhos que tange a Diretoria Reguladora de Energia e Saneamento da AGER”, finalizou o presidente da Ager /MT Luis Alberto Nespolo.
Agora cabe a empresa efetuar o pagamento da multa, uma vez que a conclusão deste processo esgota as instâncias administrativas de discussão.
Acompanha na integra a 19°Reunião clicando no link
https://youtu.be/mFUUG_Z1awQ
