A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou a existência de dificuldade por parte das indústrias de fabricação de etanol de Mato Grosso no cumprimento da Lei de Cotas, a lei que obriga empresas a preencherem seus cargos nos percentuais de 2% a 5% por pessoas com deficiência e/ou reabilitados do INSS. E, com o objetivo de sanar esta irregularidade, criou uma Ação Especial Setorial, voltada a este ramo de atividade econômica.

Nesta Ação Setorial as empresas de fabricação de etanol de Mato Grosso firmaram Termo de Compromisso com a Fiscalização do Trabalho se comprometendo a qualificar pessoas com deficiência por meio da aprendizagem e a contratá-las efetivamente após o término do curso, a fim de atender a reserva legal de cargos exigida por lei.

De acordo com Caroline Mendes Lima, Coordenadora Regional do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho em Mato Grosso, a maneira mais eficaz para se fazer a verdadeira inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é mediante a prévia qualificação por contrato de aprendizagem. “Havendo qualificação prévia e inserção no mundo do trabalho de forma gradual, aumentam-se as chances da pessoa com deficiência se colocar à disposição do mercado de trabalho, de ser aceita por ele e, assim, de poder nele permanecer”.

A Ação Especial Setorial promovida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho prevê a qualificação por meio da aprendizagem profissional de aproximadamente 340 pessoas com deficiência em Mato Grosso, com uma estimativa de contratação de 260 trabalhadores com deficiência ao final do curso de aprendizagem, o qual deve se encerrar até outubro de 2024.

O projeto está em fase de recrutamento e seleção dos candidatos que farão o curso de aprendizagem. As qualificações e contratações ocorrerão em 10 (dez) municípios do estado, dentre eles: Barra do Bugres, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Nova Olímpia, Denise, Campos de Júlio, Tangará da Serra e Mirassol D’Oeste.

Todo o recrutamento e seleção já está sendo realizado pelas usinas de etanol, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/MT e com a o Sindicato Patronal das Indústrias de Bioenergia do Estado de Mato Grosso – BIOIND nos referidos municípios. E para dar publicidade, confiabilidade e êxito na inciativa de contratação por parte das empresas, estas entidades criaram o Projeto denominado “+ Possibilidades”.

As pessoas com deficiência selecionadas devem começar o curso até outubro deste ano, e durante todo o período de qualificação receberão salário de aprendiz, o qual pode ser cumulado com o benefício LOAS pago pelo INSS.