Cotidiano
MPT aciona BRF por abortos e risco a 74 gestantes em frigorífico de Lucas do Rio Verde, MT
O MPT pede ainda multa de R$ 50 mil por descumprimento e multa de R$ 20 mil por gestante prejudicada
O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública contra a BRF S.A., unidade de abate de frangos e suínos em Lucas do Rio Verde(333 KM de Cuiabá), após um caso grave envolvendo uma funcionária grávida que teria tido atendimento médico negado durante o expediente, culminando na morte de suas bebês gêmeas.
Segundo a ação, o episódio ocorreu em 22 de abril de 2024. A trabalhadora relatou fortes dores abdominais, náuseas e tonturas. Mesmo após comunicar o supervisor, teria sido impedida de deixar o setor sob a justificativa de que a linha de produção estava em funcionamento.
Com o agravamento do quadro clínico, a funcionária deixou o local por conta própria. Já em trabalho de parto, deu à luz em frente à empresa. As recém-nascidas morreram pouco depois. O caso resultou em indenização por danos morais fixada em R$ 150 mil.
Documentos apresentados indicam: 66 gestantes registradas em dezembro de 2025; 74 gestantes em fevereiro deste ano; 55 em atividade; 144 casos de aborto ou ameaça de aborto; 113 casos de parto pré-termo ou precipitado e 71 atestados médicos relacionados a doenças agraváveis por ruído e condições laborais
Os setores citados na ação incluem evisceração de aves, miúdos de suínos e linha do SIF, onde haveria exposição a: ruído contínuo ou intermitente, posturas inadequadas, pisos escorregadios, máquinas e equipamentos e objetos cortantes
O órgão requer que a empresa: seja proibida de manter gestantes em ambientes com ruído ≥ 80 dB(A), implemente programa específico de gestão de saúde para gestantes, realize avaliação imediata de riscos ocupacionais, realize realocação obrigatória quando houver exposição a agentes nocivos e acione o SESMT diante de qualquer relato de mal-estar
Além disso, o MPT pede: multa de R$ 50 mil por descumprimento e multa de R$ 20 mil por gestante prejudicada
O caso pode gerar repercussão nacional por envolver direitos fundamentais à maternidade, proteção ao nascituro e responsabilidade empresarial em ambientes de risco industrial.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da empresa.