O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa relacionado a atrasos em pagamentos realizados pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) à concessionária Energisa.

A investigação foi iniciada na semana passada pelo promotor Clóvis de Almeida, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade.

O foco da apuração recai sobre o secretário Júnior Leite, responsável pela Pasta, que teria provocado atrasos no pagamento e repasse da taxa de iluminação pública à Energisa, resultando em possíveis multas aos cofres públicos.

A dinâmica envolve a Energisa, encarregada de coletar a taxa de iluminação pública e repassar integralmente os valores ao Município de Cuiabá através da Limpurb. Posteriormente, a própria Limpurb utiliza parte desses recursos para quitar a conta referente à energia consumida na iluminação pública.

A denúncia que desencadeou o inquérito partiu do vereador Demilson Nogueira (PP), que fundamentou suas alegações nos dados do Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá. Conforme o parlamentar, pagamentos referentes aos serviços de iluminação pública foram realizados fora do prazo em vários meses de 2021 e 2022, levantando preocupações sobre a gestão dos recursos públicos nessa esfera. 

O desfecho do inquérito poderá esclarecer os detalhes e responsabilidades acerca dessa questão.