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Defesa de Robinho apresenta novo recurso ao STF

Advogados alegam que STJ não tinha competência para ordenar prisão

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/COM CNN 22/03/2024
Defesa de Robinho apresenta novo recurso ao STF
Os advogados alegam que o STJ não tinha competência para determinar a prisão imediata do ex-jogador | CNN

A defesa de Robinho apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (22) contra a autorização concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-jogador de futebol fosse preso de maneira imediata.

Os advogados alegam que o STJ não tinha competência para determinar a prisão imediata do ex-jogador. O novo habeas corpus deve ficar sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux, que nesta quinta-feira (21) negou um outro pedido da defesa.

Segundo a defesa, o STJ só podia se limitar a homologar a sentença estrangeira, sem determinar prisão imediata nem o regime da pena, já que esta segunda parte seria responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.

Defesa também vai apresentar outro recurso

A defesa de Robinho também deve apresentar ainda nesta sexta-feira (22) mais um recurso chamado agravo regimental, pedindo que Fux reconsidere a decisão de quinta (21). Os advogados vão pedir que, caso não reconsidere, o ministro leve o pedido da defesa ao plenário ou para a Primeira Turma.

(Em atualização)

  • 1 de 7Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator do caso, votou pela validação da condenação e a transferência da pena para o BrasilCrédito: Gustavo Lima/STJ