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Prefeita de Várzea Grande ‘refuta’ decisão judicial, não vai exonerar marido e entrará com recurso junto ao TJ/MT
Moretti afirmou na quinta-feira, 06, que a Procuradoria do Município vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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A prefeita várzea-grandense, Flávia Moretti (PL), não irá exonerar o marido, Carlos Alberto Araújo, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Prefeitura, como determinou o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Em julgamento de mérito, o magistrado acatou a ação do Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), com o objetivo acabar com nomeações de parentes de agentes públicos em Várzea Grande, em situações que se enquadram como nepotismo.
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NEPOSTISMO Justiça determina demissão do marido da prefeita de Várzea Grande por nepotismoNa ação o MP argumentou que esta prática vai contra a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão no serviço público, e também viola a Lei Orgânica de Várzea Grande.
Moretti afirmou na quinta-feira, 06, que a Procuradoria do Município vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.